Seminário vai discutir piso salarial dos agentes comunitários de saúde

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias vai promover em Campo Grande um seminário para discutir o assunto com os profissionais que atuam em Mato Grosso do Sul. O evento acontecerá atendendo requerimento do deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS), que é membro titular da comissão.

Com o tema “Piso Salarial Nacionais dos ACS’s e ACE’s e seu Financiamento pelos governos Federal, Estadual e Municipais”, o evento deverá contar com a participação de entidades da estrutura governamental e de segmentos sociais, econômicos e políticos de Mato Grosso do Sul. Será no próximo dia 19, às 14h00, no Auditório da UNIDERP (Bloco 5), à Rua Ceará, 333, Bairro Miguel Couto, em Campo Grande-MS.

Segundo Geraldo Resende, o objetivo da comissão é avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas tramitam em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930,00 mensais para profissionais com formação em nível médio.

A Emenda à Constituição 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

Emenda 29

Além ser um dos principais defensores da regulamentação da profissão e de um piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Combate a Endemias, Geraldo Resende também defende a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que, na avaliação de diversos parlamentares, precisa acontecer para que haja garantia dos recursos necessários ao piso salarial da categoria. A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios. O projeto que regulamenta o tema (PLP 306/08) aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.