Menu
Busca terça, 28 de setembro de 2021
(67) 99257-3397
DIREITO

Semana Jurídica debate ativismo judicial na Seguridade Social

28 agosto 2014 - 09h33

Acadêmicos e profissionais do Direito receberam, na última segunda-feira, a professora Zélia Luiza Pierdoná, durante a abertura da 35ª Semana Jurídica da Unigran. A palestrante abordou o ativismo judicial, especificamente no que tange a seguridade social de saúde, previdência e assistência social no Brasil.

Para a especialista o ativismo judicial é entendido como transcender os limites do Poder Judiciário. “Alguns juízes entendem que podem julgar a partir dos preceitos genéricos da Constituição Federal de 1988, então existem princípios inconstitucionais, eles acham que esses princípios têm que ser aplicados diretamente”, esclarece Zélia Pierdoná.

Conceituam-se como ativistas aquelas decisões judiciais que transcendem os limites legais, quando a lei concede um benefício e os juízes outros. “Por exemplo, no que tange a Previdência Social, a desaposentação, ela não existe, a Lei proíbe, e o Poder Judiciário tem concedido, ou seja, aquilo que os juízes fazem além da previsão legal”, assegura a palestrante.

Zélia Pierdoná acredita que o ativismo acaba desigualando as decisões judiciais. Na Saúde, a professora cita a concessão de medicamentos via poder judicial. “O poder público, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), tem uma lista de medicamentos e diuturnamente os juízes tem concedido medicamentos além daqueles previstos. Isso gera muita desigualdade”, menciona.

Considerando o ativismo judicial como uma invasão injustificada do Poder Judiciário no domínio dos outros Poderes Estatais, Zélia Luiza Pierdoná garante que “em matéria de Seguridade Social há um preceito na Constituição que diz que toda ampliação à proteção, antes de qualquer coisa, tem que prever o custeio, e essas decisões judiciais não preveem o custeio. Precisa-se considerar, portanto, o equilíbrio na destinação dos recursos”.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Fundação de Cultura divulga relação dos beneficiados no "MS Cultura Cidadã"
Pfizer pede à Anvisa que avalie eficácia de terceira dose da vacina
SAÚDE
Pfizer pede à Anvisa que avalie eficácia de terceira dose da vacina
Ex-prefeito ficará em prisão domiciliar e usará tornozeleira eletrônica
MARACAJU
Ex-prefeito ficará em prisão domiciliar e usará tornozeleira eletrônica
Dourados aplicará dose 2 da vacina contra Covid nesta quarta-feira
IMUNIZAÇÃO
Dourados aplicará dose 2 da vacina contra Covid nesta quarta-feira
Com drogas em caixas de erva de tereré, interno da PED é autuado por tráfico
DOURADOS
Com drogas em caixas de erva de tereré, interno da PED é autuado por tráfico
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Aprovada PEC que permite cobrança de IPTU quando imóvel público for utilizado por particular
AQUÁRIO TRANSPARENTE
Governo lança site e 'abre as portas' do Aquário do Pantanal para fase final das obras
REGIÃO
Jovem com extensa ficha criminal é preso com drogas em táxi
PANDEMIA
Decreto libera lutas em Dourados, mas apenas para vacinados com as duas doses
DOURADOS
Policiais penais apreendem drogas lançadas por drone no presídio

Mais Lidas

REGIÃO
Acidente entre Dourados e Fátima do Sul matou mulheres e deixou policial ferido
EXECUÇÃO
Justiceiros matam mais um na fronteira e deixam recado
DOURADOS
Mulher é agredida em discussão e desfere golpe de faca no órgão genital do companheiro
HOMICÍDIO
Com tiros na cabeça e peito, jovem é executado em Pedro Juan Caballero