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DOURADOS

Secretário anula resoluções que afastavam direção escolar e convocavam nova eleição

03 março 2020 - 08h03Por André Bento

O secretário de Educação de Dourados, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, tornou sem efeito resolução que determinava o afastamento da direção da Escola Municipal Indígena Araporã, na Aldeia Bororó. Também anulou a que convocava novo processo escolar.

Esses termos constam em publicações oficializadas na edição suplementar do Diário Oficial do Município de segunda-feira (2). Ao Dourados News, o gestor explicou que houve apenas uma correção em ato anterior.  

Tornada sem efeito, a Resolução/SEMED nº 026/2020 afastava por 60 dias, contados a partir de 21 de fevereiro, Adriana Silva de Jesus, diretora escolar, Alison Rodrigues Benites, diretor-adjunto professor de anos iniciais indígenas, Robison Benites Rodrigues, assistente de atividades educacional indígena III, e Ariane Ramires Machado, secretária de escola tipologia especial II.

Diretora da escola, Adriana Silva de Jesus chegou a ser impedida de entrar na unidade às vésperas do início do ano letivo porque havia sido afastada pela prefeitura em 2019, alvo de processo disciplinar motivado por uma série de denúncias.

Por isso, no dia 3 de fevereiro o diretor-adjunto, Alison Benites Rodrigues, foi à Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) prestar queixa por atentado contra a liberdade de trabalho. Ele acusou lideranças da aldeia de barrarem a entrada porque apoiaram a chapa derrotada na eleição para diretoria.

A exemplo do que disse ao Dourados News naquela ocasião, Upiran reafirmou ontem que essa é uma questão de disputa entre a comunidade local, já aos cuidados do MPF (Ministério Público Federal), e sem estar relacionada à Secretaria Municipal de Educação

AFASTAMENTO

O Dourados News apurou que Adriana Silva de Jesus havia sido afastada do cargo no dia 25 de novembro de 2019, alvo de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela administração municipal após denúncias.

Contudo, ainda no dia 11 de dezembro daquele ano, o juiz Alessandro Leite Pereira, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados, concedeu a tutela provisória de urgência pleiteada por ela invalidando a suspensão preventiva da servidora sob pena de multa diária a ser suportada pelo Município de Dourados no montante de R$ 100,00, até o limite de 10  salários mínimos, sem prejuízo de encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa.

DENÚNCIAS

Na decisão, o magistrado rebateu as acusação contra a diretora de “privação de intervalo na escola a alunos e professores”, por considerar fazer “referência a período impreciso” e “não especificar quais seriam os alunos e professores prejudicados”.

“Ainda, causa estranheza que os denunciantes tenham suportado por tão longo tempo (este ano e demais anos de gestão) sem fazerem as denúncias que lhes cabiam, optando por apresentá-las somente agora e, ainda assim, como dito, sem especificação precisa sobre como os fatos teriam ocorrido e as pessoas atingidas”, pontuou.

Ele também afirmou que sobre a acusação de “fechamento dos sanitários em horário de aula”, não foi especificado “quando tal fato ocorreu” e nem “quais teriam sido os alunos que teriam feito necessidades fisiológicas no pátio da escola e, ainda, quem teria sido o professor ou mesmo o denunciante a presenciar o ocorrido”.

“Em relação à afirmação de que a merenda escolar estaria sendo mal preparada, esta afirmação, por si só, nenhuma luz traz para identificar qual postura da autora estaria incompatível com a boa administração, posto não apontar se a comida estaria estragada, crua, não temperada ou qualquer outra coisa que o valha, não se podendo identificar qual fato preciso estaria sendo-lhe imputado”, acrescentou.

O magistrado também ponderou que sobre a denúncia de que a servidora “estaria fazendo uso dos produtos alimentícios para preparar bolos, doces e galinhadas para vender na própria unidade escolar”, é  “impossível inferir a veracidade destas afirmações apenas pelas fotografias colacionadas aos autos [...], sendo imprescindível apuração mais depurada dos fatos para poder-se estabelecer a veracidade desta afirmação”.

Ele acrescentou ser vaga a informação “de que não estaria havendo material didático para o trabalho pedagógico”, por não esclarecer “qual seria o material faltante” e somente ter sido apresentada “na proximidade de finalização do ano letivo, não tendo causado indignação aos denunciantes em época anterior”.

Por fim, o juiz avaliou que na alegação de falta de prestação de contas de recursos federais, “além de não haver comprovação nos autos do processo administrativo disciplinar, chama a atenção que não tenha, caso ocorrido, sido identificado pelo demandado, o qual ficou na dependência de denúncia imprecisa para alcançar a conclusão sobre a necessidade de apuração”.

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