Das 63 cidades do Mato Grosso do Sul que possuem a Lei Geral de apoio à micro e pequena empresa regulamentada, apenas 17 de fato a implementaram. E para reconhecer oficialmente o trabalho realizado em cada um desses municípios, o Sebrae/MS entrega aos atuais prefeitos na terça-feira, 4 de dezembro, o “Selo de Implementação da Lei Geral”.
O evento acontece às 10h30, no Auditório Principal do Centro de Convenções e Exposições Albano Franco, em Campo Grande, e integra a programação da ExpoCidades, Congresso para o Desenvolvimento dos Municípios.
A iniciativa está relacionada ao Prolocal, projeto do Sebrae no MS de apoio à evolução econômica das cidades do Estado, através do monitoramento das atividades que mostram o cumprimento das normas. Estas evidências são processadas por meio de um sistema desenvolvido pela entidade nacional, que geram índices para apontar se a lei foi de fato ou não implementada.
Contam para as estatísticas desde decretos e editais de licitação, que proporcionam tratamento especial aos empreendimentos de pequeno porte nas compras governamentais; até parcerias com entidades para promover treinamentos e outras formas de incentivo aos empresários.
“Estamos premiando os prefeitos que alcançaram um percentual considerável na avaliação. Mostra que estão preocupados em tirar a lei do papel, gerando benefícios aos empresários da região”, diz Jorge Tadeu Veneza, técnico do Sebrae no Estado.
O evento
A ExpoCidades é realizada pela Fiems, Famasul, Fecomércio, Sebrae e Assomasul nos dias 3 e 4 de dezembro. Mais informações estão disponíveis no site www.expocidades.com.br; pelo e-mail talentosiel@ms.iel.org.br ou pelo telefone (67) 3044-2134
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