Portaria do Ministério da Saúde habilita Dourados a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma - Crédito: Hedio Fazan/ Dourados News/ Arquivo Dourados foi habilitado pelo Ministério da Saúde para receber R$ 786.828,00 de recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma. O montante é fruto de emendas parlamentares.
Conforme a Portaria nº 2.711, de 13 de outubro de 2021, expedida pelo ministro Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, o Fundo Nacional de Saúde adotará as providências para transferir os valores em parcela única ao Fundo Municipal de Saúde.
Especificamente para Dourados, constam três propostas, uma de R$ 261.986,00, outra de R$ 280.845,00 e a terceira de R$ 243.997,00. A portaria detalha 38 propostas pelo país, que totalizam R$ 10.071.780,00.
Além de informar que os recursos serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, a publicação detalha que as propostas serão processadas no Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB), disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde www.portalfns.saude.gov.br.
Entes públicos beneficiados com os recursos devem deverá informar periodicamente a situação de execução da proposta habilitada no SISMOB, e a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.
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