Os estabelecimentos terão 8 meses para adaptações - Crédito: Hedio Fazan/ Dourados News/ Arquivo O prefeito municipal de Dourados, Alan Guedes, sancionou a lei nº 4.868, que dispõe sobre o uso de carrinhos de compras adaptados, em hipermercados e supermercados, para atender às necessidades dos cadeirantes.
A lei foi sancionada no dia 13 de julho e publicada em Diário Oficial, nº 5.695, nesta quinta-feira (21). O Projeto de Lei foi aprovado na Câmara Municipal de Dourados após a proposição do vereador Creusimar (União Brasil).
Com a sanção, os hipermercados e supermercados do município deverão disponibilizar, no mínimo dois carrinhos de compras adaptados para atender as necessidades das pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida (cadeirantes).
De acordo com o projeto, os carrinhos deverão estar devidamente adaptados para uso exclusivo dos cadeirantes, devendo ter, no mínimo, rodas para deslocamento e espaço para colocar as compras.
Entende-se por hipermercados e supermercados as atividades dos estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios variados e outras mercadorias, com área de venda superior a 750 m².
Em caso de descumprimento da lei, os infratores estarão sujeitos a advertência por escrito, em caso da primeira infração, sendo fixado prazo não superior a três meses para cumprimento das medidas constantes na advertência.
O descumprimento da norma sujeitará o infrator à penalidade de multa equivalente a 10 Uferms, a qual poderá ser dobrada em caso de reincidência.
Os estabelecimentos terão o prazo máximo de oito meses para promoverem as adaptações necessárias.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Ladrões levam R$ 84 mil de família e ameaçam cortar pescoço de cão
Ibovespa cai mais de 2%, com inflação e petróleo no radar; dólar sobe
Ossada de campeão de rodeio desaparecido é encontrada no Paraguai
Cultura seleciona para Pantanal Film Festival, Feira da Música e MS Geek
Sul-mato-grossense é assassinado a pauladas no interior do Paraná
Tribunal de Justiça abre inscrições para o curso de preparação à adoção
Em sessão solene, Marcelo Mourão homenageia "Mulheres de Valor"
Homem é preso transportando R$ 2 milhões em materiais de contrabando e descaminho em caminhão baú
Medida provisória para renovação automática da CNH é prorrogada
Retotalização dos votos para vereador em Dourados não mudará composição da Câmara
Mais Lidas
Prefeitura economizará mais de R$ 6 milhões por ano ao autorizar concessão do aeroporto
Desembargador Ary Raghiant pede exoneração do TJMS
Funcionário que gravou fogo em usina é demitido por justa causa
