domingo, 26 de maio de 2024
Dourados
12ºC
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397
ARTIGO

Revisão da vida toda: aposentados e pensionistas

13 maio 2024 - 10h14Por José Carlos Manhabusco*

Essa discussão não é nova. Foram muitas as dúvidas da população de um modo geral. Virou febre; viralizou. Depois de tantos anos de trabalho e contribuição, ainda assim o direito é questionado.

Na Constituição Federal consta a garantia ao direito adquirido.

Todavia, cabe ao Supremo Tribunal Federal a interpretação e aplicação dos dispositivos constitucionais.

A verdade é que os aposentados e pensionistas acabam por não entender as constantes mudanças de posicionamento.

Veja a matéria:

O Supremo derrubou a possibilidade ao definir que o regime de transição para os contribuintes anteriores a 1994 é obrigatório.

Está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) a forma de calcular os benefícios previdenciários de quem contribuía para o sistema há 30 anos ou mais. De acordo com estimativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), trata-se de um universo de mais de 3 milhões de pessoas.

Após mudança de entendimento da Corte sobre o assunto, tem prevalecido a tese de que esses segurados devem seguir as regras estabelecidas na reforma da Previdência de 1999. Ela excluiu do cálculo dos benefícios os valores das contribuições anteriores a julho de 1994, quando a moeda brasileira passou a ser o real.

Quem se sentiu prejudicado, por ter feito boas contribuições antes desse marco, passou a pedir na Justiça que todos os salários, incluindo os anteriores a 1994, fossem considerados para o cálculo. Esse é o princípio da revisão da vida toda. 

Até a reforma de 1999, o INSS levava em conta a média dos três últimos anos de contribuição do trabalhador para calcular o benefício. O novo regime definiu que: - para quem já estava no sistema, seriam consideradas 80% das maiores contribuições; - para os segurados mais antigos, haveria uma regra de transição que excluía do cálculo os salários anteriores a julho de 1994; - os trabalhadores que passaram a contribuir depois da reforma entrariam em um regime que considera a média dos salários de todo o período segurado, sem especificar tempo, com o desconto do chamado fator previdenciário (cálculo que leva em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida na data da aposentadoria). 

A regra prejudica os trabalhadores mais antigos de classe média ou baixa, que acumularam dois ou mais serviços e horas extras quando jovens e que, no decorrer da vida, tiveram uma queda na renda. 

Em 1999, duas ações foram movidas na Justiça contra a mudança -- uma por quatro partidos políticos (PT, PSB, PCdoB e PDT), outra pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. 

Em dezembro de 2022, com base nessas ações, o STF reconheceu o direito de revisar os benefícios de trabalhadores que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e que se aposentaram entre novembro de 1999 e novembro de 2009. 

O recálculo só beneficiaria quem tinha altos salários antes de 1994. Se fosse mais vantajoso, o segurado poderia seguir com a regra como estava. 

Os benefícios que poderiam ser revisados são: - aposentadoria por idade; - aposentadoria por tempo de contribuição; - aposentadoria especial; - aposentadoria da pessoa com deficiência; - aposentadoria por invalidez; - pensão por morte.

No entanto, em julgamento de recurso do governo contra o recálculo, em março deste ano, o Supremo derrubou a possibilidade ao definir que o regime de transição para os contribuintes anteriores a 1994 é obrigatório. Segundo o entendimento da maioria dos magistrados, não é possível optar pela regra mais vantajosa, como havia sido decidido em 2022. 

Ainda há discussões pendentes em relação aos segurados que já haviam conquistado o direito à revisão, e um outro recurso do governo contra a metodologia está para ser julgado pelo Supremo, ainda sem data prevista. Fonte: Sofia Fernandes/Agência Brasil.

*Manhabusco Advogados – e-mail: manhabusco@yahoo.com.br

Deixe seu Comentário

Leia Também

SUL DO PAÍS

Vale do Taquari: Exército vai refazer travessias levadas pelas cheias

BRASIL

Novos títulos verdes financiarão economia circular e saneamento

MATO GROSSO DO SUL

Chefes de unidades de investigação de homicídios debatem índice nacional em reunião

RIO GRANDE DO SUL

Prefeitura usa sacos para fechar comportas danificadas em Porto Alegre

SAÚDE

UTIs vão reforçar hospitais de campanha no Rio Grande do Sul

MATO GROSSO DO SUL

Mulher que usou espingarda de pressão para machucar cachorro é presa

BRASIL

Saúde lança nova campanha de vacinação contra covid-19

ARTIGO

A exploração política de uma tragédia...

POLÍCIA

Animais em situação de maus tratos são resgatados em Corumbá

ESPORTE

Brasil encerra Mundial de Atletismo com mais seis medalhas

Mais Lidas

'SEGURANÇA LEGAL'

Empresas clandestinas de segurança são alvos de Operação da Polícia Federal em MS

DOURADOS 

Alerta de Frio: Temperaturas em Dourados devem cair no final de semana

NOVIDADE

Dourados poderá ter corredor gastronômico na avenida Weimar Torres

TEMPO

Inmet divulga alerta de tempestade para Dourados e região