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Irregularidades na biossegurança geram mais de 50 multas desde o início da pandemia

07 abril 2021 - 14h19Por Thalyta Andrade

Dados repassados ao Dourados News pela prefeitura sobre as fiscalizações que envolvem o funcionamento adequado dos estabelecimentos comerciais da cidade, dentro dos critérios de biossegurança preventivos à Covid-19 estabelecidos por decreto.

Segundo a assessoria de comunicação, os locais onde foram constatadas mais irregularidades desde o começo da pandemia e das fiscalizações são restaurantes e conveniências. Os órgãos responsáveis pela verificação do cumprimento dos decretos e das medidas de biossegurança são a fiscalização do Setor de Posturas e Vigilância Sanitária. Ambos atuam com apoio da Guarda Municipal.

Conforme informado à reportagem, de 16 de maio a 31 de dezembro de 2020, fiscais de posturas aplicaram 31 multas. De 1 de janeiro deste ano até ontem, 6 de abril, foram 24 multas aplicadas pelo setor. 

O valor estabelecido é de 90 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), que desde janeiro deste ano está em R$ 36,43 a unidade, totalizando R$ 3.278,70 para os estabelecimentos flagrados em situação de irregularidade.

Já pela Vigilância Sanitária, também de 16 de maio a 31 de dezembro de 2020, foram 4 autos de infração aplicados. E de 1 de janeiro até ontem, 6 de abril, foram 50. Conforme explicado pela prefeitura, os autos não se desdobram necessariamente em multas, pois é iniciado um processo de avaliação.

A maioria, atualmente, está em andamento, ainda conforme as informações da assessoria de comunicação.

A soma de autos de infração e multas aplicadas em Dourados por violação de medidas de biossegurança desde o ano passado, portanto, chega a 109 registros, impetrados por fiscais da Vigilância Sanitária e Setor de Posturas.

Fiscalização 

Questionada pelo Dourados News sobre o alcance da fiscalização e se o número de autos e multas são considerados baixos, a assessoria de comunicação respondeu que “a primeira visita [dos fiscais] normalmente é de instrução, independente do órgão que fiscalize. Mas, em alguns casos, eles fazem direto a notificação. Isso quando o local infringe, por exemplo, mais de um ponto do decreto, como aglomeração e toque de recolher”. A assessoria justificou ainda que “o objetivo da administração não é punir, o objetivo é justamente conscientizar para que todos entendam a necessidade de seguir as normas de biossegurança, para que não seja necessário o endurecimento das medidas”. 

Sobre denúncias que a população pode fazer apontando possíveis irregularidades em estabelecimentos, o encaminhamento deve ser junto a Guarda Municipal, pelo telefone 199.

Já com relação a dúvidas dos comerciantes para garantia da biossegurança, a assessoria recomendou que esses procurem diretamente o Setor de Posturas, a Guarda Municipal ou a Vigilância Sanitária para esclarecimentos. 

Classificação

Dourados atualmente se encontra em classificação vermelha (alto risco) no Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança na Economia), ferramenta de controle de dados do governo estadual que classifica os municípios no que diz respeito à Covid-19. A ferramenta monitora dados como disseminação, casos confirmados, suspeitos, mortes, ocupação de leitos entre outros.

E foi por meio dela, por exemplo, que o funcionamento dos estabelecimentos comerciais está permitido até às 21h, quando se inicia um toque de recolher até às 5h. A medida entrou em vigor na última segunda-feira (5), através de decretos estadual e municipal.

Flexibilização

O mais recente decreto municipal entrou em vigor na última segunda-feira (5) liberando a retomada do funcionamento de estabelecimentos comerciais que, após 10 dias de medidas restritivas, pôde voltar a atender clientes de forma presencial, dentro das normas de biossegurança sobre uso de álcool em gel, máscara de proteção individual, percentual restrito de lotação do espaço físico, distanciamento social, entre outras regras.

A flexibilização seguiu o que também já havia sido recomendado pelo Governo do Estado e foi embasada, em parte, no comprometimento de que as atividades funcionem dentro de todos os cuidados possíveis preventivos à Covid-19 para clientes e funcionários. 

Durante o anúncio da medida, o próprio governador Reinaldo Azambuja (PSDB), alertou que espera um comprometimento nesse sentido. 

“Vamos seguir este novo decreto que espero que perdure pelos próximos dias, para que não tenhamos que reeditar outro decreto mais restritivo, se tivermos a consciência de todos, que é o melhor remédio para evitarmos as mortes”, ponderou o governador em 31 de março.
 

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