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Requisitos básicos para ser candidato

13 fevereiro 2024 - 11h40Por Noemir Felipetto

Eleitores vão às urnas no dia 6 de outubro escolher os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Mas esses pretendentes tem que preencher vários requisitos. Explico de forma coloquial, mesmo havendo diferenças para cada cargo eletivo.

Quem deseja se candidatar a prefeito ou vice, deve ter no mínimo, 21 anos até o dia da posse. Já para vereador 18 anos na data do pedido de registro junto à Justiça Eleitoral (15 de agosto).

Também o pretendente tem que ser brasileiro, nato ou naturalizado, ser alfabetizado, não estar cumprindo pena por condenação criminal transitada em julgado ou condenado em segunda instância (colegiado de julgadores) ou não ter sido condenado por improbidade administrativa. Ainda deve estar em dia com obrigações militares (gênero masculino) e ser eleitor inscrito onde pretende concorrer a pelo menos seis meses antes do pleito (05 de abril).

Para concorrer a uma vaga nas eleições o pretendente deve estar filiado a um partido político até seis meses antes do pleito (neste ano 05 de abril), ser aprovado em convenção partidária, que vai de 20 de julho a 5 de agosto. Após a aprovação os partidos têm até o dia 15 de agosto para pedir o registro junto aos juízos eleitorais.

Todas essas condições serão aferidas pela Justiça Eleitoral quando do pedido de registro da candidatura, e tais candidaturas, caso não preencham tais requisitos, podem ser impugnadas, por exemplo, pelo Ministério Público Eleitoral, ou por uma agremiação partidária, dentre outros.

 

*Advogado com atuação na área eleitoral e jornalista profissional.

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