Deputado Renato Câmara é criador e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na ALEMS - Crédito: ALEMS/ReproduçãoDurante sessão na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (7/7), o deputado estadual Renato Câmara encaminhou ao Governo do Estado, Secretaria de Estado de Direitos Humanos e ao PROCON, uma solicitação para que os órgãos notifiquem as instituições financeiras que oferecem o serviço de empréstimo de qualquer natureza, acerca da vigência da Lei n. 5.750/2021 que proíbe em todo o MS a oferta de contrato de empréstimos com aposentados e pensionistas através de ligação telefônica.
Renato Câmara falou sobre a entrevista do site Dourados News com o delegado regional, Adilson Stiguivitis Lima, que apontou 35 casos específicos de estelionatos contra idosos registrados em Dourados apenas em 2022.
“Dados como esses levantados pelo Dourados News também foram pauta em nossas discussões durante o ‘Junho Prata’. Tivemos um seminário em Dourados, proposto pelo vereador Sergio Nogueira, e outro em Campo Grande, onde pudemos falar desse tipo de violência e a necessidade de medidas de enfrentamento”, ressalta o parlamentar.
De acordo com o deputado esse é um problema grave e cada vez mais recorrente entre as pessoas idosas, que muitas vezes são envolvidas pelos golpistas nas ligações telefônicas e acabam lesados, tendo suas economias e aposentadorias comprometidas.
Em sua fala, Renato pediu ao governo que além de fazer valer a Lei promulgada pela ALEMS, também realize campanhas de orientação para evitar que esse público caia em golpes como esse e que também consigam realizar denúncias de forma fácil e acessível.
“Apresento hoje uma indicação ao Governo do Estado para que essa Lei tenha efetividade. É preciso que sejam feitas ações de divulgação para atingir as pessoas idosas e as instituições financeiras. Esse é um público que confia facilmente e acabam caindo na conversa de criminosos. Por isso, é importante a realização de campanhas de orientação”, disse.
A Lei é de autoria do deputado Renato Câmara, em coautoria com o deputado o Evander Vendramini, e visa garantir à segurança jurídica e a transparência na concessão de empréstimos a esse grupo, inclusive com a exigência de assinatura em contrato e de apresentação de documento de identidade idôneo, sem interferir nas relações contratuais bancárias nem busca disciplinar a produção e o conteúdo da propaganda comercial, mas sim, apenas limitando a publicidade destinada a parcela de consumidores exposta a riscos de dano financeiros.
“A violência contra a pessoa idosa não é apenas a física, mas muitas vezes a verbal e financeira. Em cerca de 90% dos casos, os autores são pessoas conhecidas das vítimas, às quais elas são dependentes e confiam. Esse é um tipo de violência silenciosa e que temos combatido com muito empenho na Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa”, finaliza Renato.
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