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Relatórios da prefeitura serão analisados por Comissão da Câmara

05 março 2013 - 09h48

Foi realizada na última quinta-feira, dia 28 de fevereiro, uma audiência pública de gestão fiscal na Câmara Municipal de Dourados. Uma equipe da prefeitura apresentou a prestação de contas, receitas e despesas, e dados referentes ao cumprimento das metas fiscais. Essa apresentação é prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Como presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara, o vereador Mauricio Lemes (PSB), afirmou que é importantíssima essa avaliação. A Câmara, nesse sentido, cumpre seu papel fiscalizador. “Os relatórios agora serão analisados pela Comissão”, afirmou o vereador.

Mauricio durante recente sessão afirmou que quando os vereadores controlam a ação do gestor público, eles estão, na verdade, cumprindo a Constituição Federal Brasileira de 1988. Em seu Art 31, a CF diz que “a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo”.

Essa Comissão Permanente, diante desse quadro, trata as questões de ordem financeira, tributária e orçamentária, e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, ou repercutam no respectivo patrimônio, e, para isso, se preciso, realizam debates e audiências.

Também esteve presente nessa audiência o vereador Dirceu Longhi, que faz parte da Comissão, e os vereadores Sergio Nogueira e Cirilo Souza, além da vereadora Virginia Magrini.

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