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UFGD

Reitora reintegra alunos de medicina afastados por suposta fraude em cotas

01 setembro 2019 - 11h00Por André Bento

A reitora temporária da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), Mirlene Ferreira Macedo Damazio, readmitiu ex-alunos do curso de Medicina que haviam tido as matrículas canceladas por suposta fraude no sistema de cotas. Denunciados à ouvidoria da instituição, esses estudantes foram alvos de comissão criada especificamente para analisar as autodeclarações étnico-raciais, que acabaram invalidadas.

O Dourados News apurou que o retorno dos acadêmicos foi possível graças a termo de composição extrajudicial firmado com a mediação do MPF (Ministério Público Federal), assinado pelo procurador da República Eduardo Gonçalves. A assessoria de imprensa do órgão confirmou o apurado pela reportagem e a da universidade declarou ter optado por uma solução consensual que será revertida em prestação de serviços gratuitos à saúde pública. (confira abaixo a íntegra dessa resposta)

As matrículas haviam sido canceladas no início deste ano, prestes a encerrar o mandato da então reitora Liane Maria Calarge. A reitoria da UFGD acatou parecer da comissão criada justamente por recomendação do MPF, que em 2018 informou ter recebido “representação apontando supostas fraudes na ocupação das vagas destinadas às minorias étnico-raciais por parte de candidatos que não se enquadram nas características físicas das raças abrangidas no sistema”.

Com a missão de “avaliar a autenticidade das declarações feitas pelos candidatos”, essa comissão realizou novas análises e constatou que pelo menos seis alunos do curso de Medicina cotistas como negros ou pardos não se enquadravam nas próprias autodeclarações étnico-raciais. Com esses pareceres, em 11 de fevereiro o professor Marcio Eduardo de Barros, reitor em exercício naquela ocasião, determinou o cancelamento das matrículas.

O Dourados News verificou que pelo menos cinco desses seis estudantes, autodeclarados pardos, acionaram a Justiça Federal com pedidos de liminar (decisão de efeitos imediatos e provisórios) para imediata suspensão do cancelamento da matrícula, bem como designação de audiência para aferição genealógica com profissional médico especialista e posterior confirmação da liminar e declaração de nulidade do processo administrativo.

Nos casos consultados pela reportagem, foram negados os pedidos de liminar, com determinações para que a UFGD fosse intimada a também se manifestar nos processos. “Ao Poder Judiciário, não cabe invadir a esfera discricionária da Administração Pública, devendo o controle dos atos administrativos se ater ao exame da legalidade, bem como à observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sob pena de afronta ao Princípio da Separação dos Poderes”, foi a decisão de um dos processos.

Nesse caso específico, o juiz federal pontuou ainda não caber a ele, “sem oitiva da parte contrária, sobrepor-se aos critérios adotados pelas comissões avaliadoras para a aferição dos traços fenotípicos dos candidatos, a não ser para afastar ilegalidades ou abusos, o que não é o caso”.

“No mais, a decisão administrativa goza de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, o que, sopesado com os fundamentos declinados, levam a indeferimento do pedido urgente”, justificou.

Os estudantes ainda recorreram ao Conselho Universitário, mas as decisões do reitor que cancelou as matrículas foram mantidas em acatamento a parecer da Comissão Permanente de Recursos e Títulos Honoríficos do Conselho Universitário da UFGD.

Ainda na gestão da antiga reitora, o MPF chegou a apresentar minuta de acordo sobre o assunto. Nos mesmos moldes do que viria a ser firmado agora, pela reitora pro tempore, foi negado à ocasião.

No final de agosto, porém, professores relataram o recebimento de uma comunicação da reitora pro tempore sobre o retorno dos estudantes que haviam tido as matrículas canceladas, em acordo firmados sem consulta ao Conselho Universitário.


FALA, UFGD!

Em resposta ao Dourados News, a assessoria de imprensa da UFGD declarou que a volta desses estudantes foi uma saída consensual para beneficiar a população com trabalho voluntário e gratuito na saúde públicas. Confira na íntegra:

"A UFGD, após denúncias de violação às regras do sistema de cotas de vestibulares de anos anteriores, cancelou a matrícula de diversos alunos do curso de medicina, cursando anos posteriores ao primeiro. Há registro de cancelamento de matrícula de alunos do segundo, terceiro e quarto anos. Como esperado, os acadêmicos procuraram o Poder Judiciário Federal, onde visavam a anulação do ato praticado pela UFGD e, consequentemente, a rematrícula.

O Ministério Público Federal foi chamado a opinar nessas ações. Houve conflito entre as diversas decisões judiciais, que ora acolhiam a pretensão dos alunos, ora a rejeitavam, o que se deve a plausibilidade de ambas as teses defendidas em juízo.

Na visão do MP, ambas as partes possuem sua parcela de culpa na presente situação. Os alunos por prestarem declarações não compatíveis com a realidade e a Universidade por ter demorado para fazer a verificação de veracidade da autodeclaração.

Uma vez que a UFGD já teve gastos relevantes na formação dos alunos, gastos esses que não reverterão em proveitos sociais e demonstram dispêndio de grande monta de recurso público, sem proveito algum para a comunidade (por ser o curso de medicina o mais custoso da Universidade) e que as vagas deixadas por esses alunos não serão ocupadas, ou o serão por alunos da rede privada por meio de transferência, alunos esses possivelmente de melhor condição financeira que os excluídos (que, frisa-se, são oriundos da rede pública de ensino) e por não ser de interesse da UFGD deixar as vagas em aberto, (o que contrariaria, inclusive, o interesse público na formação de mais médicos) e que não há meio legal para destinar as vagas abertas a alunos cotistas pretos, pardos ou indígenas oriundos de outra IES, a postura da UFGD não reafirmará a política de cotas, pois essa já foi reafirmada com a instituição da comissão de verificação prévia a matrícula a partir do vestibular 2019.

Isso significa dizer que manter os excluídos no curso não incentivará novas fraudes, pois o controle passou a ser prévio. Além disso, nenhum aluno preto, pardo ou indígena será beneficiado com a decisão da UFGD. Ou seja, a UFGD não está, com a sua decisão, promovendo a inclusão social de pessoas excluídas, mas sim está tão somente exercendo seu poder sancionatório.

Considerando que a própria submissão à Comissão de Verificação, seguida da publicação da decisão já foi uma sanção bastante gravosa aos acadêmicos, pois gerou a exposição pública de seus erros, decidiu-se por submeter os alunos a prestações alternativas à expulsão e que trarão mais benefícios sociais do que esse ato extremo. Ou seja, é possível converter o erro do aluno em benefícios para a Universidade e para a sociedade como um todo. Até mesmo o direito penal convive bem com sanções alternativas e que cabe ao Ministério Público Federal promover a solução consensual de conflitos visando a resolutividade.

Além disso, os termos do acordo geram ônus maior aos alunos infratores do que aos demais acadêmicos, punindo-os e também retirando desse ônus, proveitos sociais.

Diante disso, a UFGD decidiu chegar a uma solução consensual ao conflito visando a pacificação social e uma decisão que traga benefícios sociais, evitando-se os riscos processuais inerentes a uma ação judicial dessa natureza.

Os alunos se obrigarão a prestar serviços alternativos pelo número de meses correspondente ao que ainda irá cursar na Universidade até a conclusão de seu curso.

Os serviços alternativos serão prestado exclusivamente após a conclusão do curso de medicina.

Acordaram as partes que o serviço alternativo será voluntário e não remunerado de qualquer forma e consistirá na prestação semanal de 20 h de serviços médicos, na rede pública de saúde, preferencialmente em bairros pobres da região da Grande Dourados, aldeia indígena de Dourados e Hospital Universitário da UFGD.

A admissão em programa de residência não prejudica nem posterga o cumprimento das obrigações assumidas pelos alunos, ou seja, não é motivo legítimo para o descumprimento do acordo o fato de o aluno ter sido admitido em programa de residência médica, de forma que tão logo ele obtenha o CRM deverá dar início a execução do acordado com a Instituição."

 

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