Proposta de municipalização de escola estadual preocupa pais de quase 300 crianças em Dourados

Escola Estadual Rotary Dr. Nelson de Araújo, em Dourados - Crédito: Hedio Fazan/Dourados News

O Governo do Estado quer municipalizar a Escola Estadual Rotary Dr. Nelson de Araújo, localizada na rua Ciro Melo, região central de Dourados. A medida preocupa os pais dos quase 300 alunos da unidade, reconhecida como a 2ª melhor no Estado em educação de séries iniciais.

O temor é com a perda de qualidade na gestão da escola e na efetividade pedagógica. A preocupação se dá devido à crise enfrentada pela Prefeitura de Dourados, com escalonamento de salários e insuficiência na manutenção das atividades educacionais.

“Não há nada formalizado em relação às matrículas, sobre o que vai ser feito com as crianças. A legislação permite que o Estado faça isso, mas primeiro é preciso pensar nas crianças. Hoje a gente tem consciência do estado que a Prefeitura se encontra. Os salários não estão sendo pagos de acordo. Como ela vai assumir mais uma escola?”, questiona a servidora Ednéia de Arruda Ferreira.

Ela é mãe de um aluno autista. O filho estudou durante um tempo no município e não havia sido identificado o transtorno. Somente quando houve a mudança para a instituição estadual, o corpo docente percebeu as diferenças no processo de aprendizagem do aluno e informou a mãe para que buscasse apoio profissional. Isso foi fundamental para que ela entrasse na defesa da escola, buscando impedir a efetivação da proposta apresentada na sexta-feira (22) pela Coordenadoria Regional de Educação.

Nesta manhã (26/11), os pais que tiveram disponibilidade no trabalho, cerca de 30, foram até a coordenadoria para reunião com o responsável pela região, professor Nei Elias Coinete. O encontro foi fechado à imprensa e o posicionamento centralizado na assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Educação.

A medida também deixou servidores da escola temerosos. Conforme relatos colhidos pelo Dourados News, os profissionais que ali atuam serão distribuídos para outras unidades de ensino, porém, a formação do corpo docente é em pedagogia, atuação especializada às séries iniciais de aprendizagem.

“Eu não sei o que eles vão fazer com a gente. Vamos ficar pulando de escola para escola, mas e depois?”, afirmou servidora cuja identidade será preservada.

Os pais garantiram que podem entrar com ação no Ministério Público Estadual, caso o Governo do Estado não recue com a proposta.

“Uma escola com porte de cinco salas atender 300 crianças significa que ela atende muito. O que vai se fazer, vai municipalizar? Como vai fazer isso? O que vai ser feito com esses alunos? Se você dissesse que a escola não tivesse aluno, se ela não tivesse tudo o que ela contempla, ok. Mas essa não é a realidade. O fato é que, não é uma questão dos pais batendo o pé, é pelos nossos filhos. É a educação das nossas crianças. Nós pagamos impostos, e diga-se de passagem altíssimos, para que? O Estado deveria representar o povo, mas com isso eles não estão cumprindo esse papel. É arbitrário o que está acontecendo”, disse Ednéia.

OUTRO LADO

A reportagem do Dourados News buscou contato com a assessoria de comunicação do Governo do Estado e em nota afirmou que a medida é “resultado de estudos e acompanhamento de caso”. E ainda, que municipalização faz parte do processo de reordenamento do Estado iniciado em 2015. Vaja a nota na íntegra ao final da matéria.

No Município, o secretário municipal de Educação Upiran Gonçalves afirma que a Prefeitura tem interesse em assumir a gestão da escola, desde que ela seja entregue com estrutura material e humana como está.

Professores efetivos seriam mantidos em concessão pelo Estado. No entanto, a ideia do Governo é dar o prédio, os alunos e as carteiras, o que na análise de Upiran "é um tanto quanto complicado". Ele garantiu que irá buscar novo contato com a Secretaria Estadual de Educação para reavaliar a proposta do Estado.

Nota da comunicação da SED:

"Desde 2015, a Rede Estadual de Ensino (REE) passa por um processo de reordenamento, motivado pela diminuição do total de estudantes matriculados nos últimos dez anos: entre 2010 e 2019 esse número atingiu o quantitativo de 51.956 estudantes a menos em todas as etapas ofertadas pela REE, e um aumento de 5 escolas, passando de 362 para 367 unidades. O reordenamento consiste na realocação de turmas de escolas com poucos estudantes, ou, em localidades onde o quantitativo de profissionais seja insuficiente para a manutenção do atendimento nos três turnos (matutino, vespertino e noturno), para outras unidades com a infraestrutura necessária para receber a nova demanda. Em 2020, o processo de reordenamento da Rede Estadual de Ensino será realizado, em regime de colaboração, com os municípios. Este processo segue em curso e todas as medidas serão anunciadas pela Secretaria de Estado de Educação (SED) no dia 29 de novembro, durante o lançamento da Matrícula Digital 2020. O evento também oficializará a ampliação do Ensino Médio em Tempo Integral e a adesão ao programa das escolas cívico-militares do Governo Federal - Pecim. Salientamos que nenhum estudante da REE ficará sem escola e nenhum servidor estadual de educação ficará sem lotação. Com relação aos diretores e coordenadores pedagógicos, neste mês foi realizado processo seletivo e, após o resultado (29.11), os mesmos serão lotados, conforme procedimento classificatório estipulado".