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DOURADOS

Promotora solicita informações sobre fiscalização de biossegurança em mercados

20 setembro 2020 - 11h30Por André Bento

A promotora de Justiça Rosalina Cruz Cavagnolli determinou em despacho datado de quinta-feira (18) que sejam solicitadas novas informações sobre a fiscalização das medidas de biossegurança estabelecidas para prevenir o contágio do novo coronavírus em supermercados, hipermercados e atacadistas no município de Dourados.

Essa resolução consta no Procedimento Administrativo de tutela de interesses individuais indisponíveis número 09.2020.00002034-8, instaurado em 16 de junho com objetivo de “fiscalizar e acompanhar a execução de medidas sanitárias e de biossegurança para prevenção e controle da disseminação e contágio do novo coronavírus (SARS-CoV2/COVID-19) pelas redes de supermercados, hipermercados, atacadistas e congêneres em funcionamento no Município de Dourados/MS”.

Nessa mais recente movimentação, a titular da 10ª Promotoria de Justiça da comarca requereu que seja solicitada ao Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor), no prazo de 10 dias úteis, “informação sobre existência de eventual registro de reclamação/denúncia acerca do não cumprimento das medidas de biossegurança impostas pelo Ministério da Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e/ou pela Recomendação nº 007/2020/10PJ/DOS pelos supermercados, hipermercados e atacadistas do Município de Dourados”.

À Central de Fiscalização COVID-19 de Dourados, determinou que seja requerido no mesmo prazo, resposta sobre a ocorrência de “adequada fiscalização quanto ao cumprimento das medidas de biossegurança impostas pelo Ministério da Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e/ou a Recomendação nº 007/2020/10PJ/DOS no âmbito dos supermercados, hipermercados e atacadistas do Município de Dourados, indicando, de forma clara e objetiva, como está sendo realizada a dita verificação nos citados estabelecimentos”.

 

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