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DOURADOS

Promotora esperava melhorias na saúde com nomeação de secretário, agora no 2º sucessor

12 agosto 2020 - 12h40Por André Bento

As constantes trocas feitas pela prefeita Délia Razuk (PTB) no comando da Secretaria Municipal de Saúde frustraram até mesmo uma expectativa boa da promotora Rosalina Cruz Cavagnolli, titular da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, no combate à pandemia do novo coronavírus.

Em petição formulada em 29 de julho no âmbito da Ação Civil Pública número 0900041-28.2020.8.12.0002, a representante do MPE-MS (Ministério Público Estadual) abdicou de recorrer contra uma decisão judicial por dois fatores: desaceleração do número de casos da doença e nomeação do médico Gecimar Teixeira Junior para substituir Berenice de Oliveira Machado Souza.

Nesse processo, a 10ª Promotoria de Justiça da comarca apontou “notória insuficiência operacional do serviço público de saúde” de Dourados sobre a disponibilização de mais leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para pacientes diagnosticados com a Covid-19 no município e na região.  

Porém, em 10 de julho o juiz Emerson Ricardo Fernandes, em substituição legal na 6ª Vara Cível de Dourados, negou pedidos do MPE por considerar que “tanto o Município de Dourados, quanto o Estado de Mato Grosso do Sul, não estão omissos no cumprimento de suas obrigações constitucionais visando o resguardo da saúde pública da população em decorrência da COVID-19”.

Na petição intermediária realizada dia 31 passado, a promotora de Justiça afirmou que se limitará a exarar ciência do posicionamento judicial, “com o registro de que eventuais outras medidas cautelares/pretensões urgentes poderão ser apresentadas com o escopo de tutelar os direitos indisponíveis, consoante premissa insculpida na Constituição Federal”.

Ela reconheceu que desde a proposição da Ação Civil Pública, em 3 de julho, “o número de casos infectados diários foi diminuindo sensivelmente, e por sua vez, os casos da Capital aumentaram de maneira exponencial, fazendo com que Campo Grande se tornasse a situação mais crítica e preocupante”.

“Outro fato concreto que merece destaque é que, no dia 7 de julho, a Chefe do Poder Executivo Municipal trocou o gestor da pasta da saúde, tendo nomeado o Dr. Gecimar Teixeira Junior para atuar como Secretário Municipal de Saúde. Tal circunstância sinaliza, pelo menos minimamente, uma tendência de fomentar melhorias na saúde municipal e da macrorregião, sendo possível que ocorra eventual mudança da postura da Administração que até então estava sendo desempenhada de maneira absolutamente precária”, opinou a titular da 10ª Promotoria de Justiça.

Desde que a representante do MPE fez essa avaliação, porém, a prefeita de Dourados anunciou na segunda-feira (10) uma “mudança estratégica” na Secretaria de Saúde ao substituir Gecimar pelo também médico Frederico de Oliveira Weissinger, e no dia seguinte, terça-feira (11), tornou sem efeito essa nomeação e delegou o comando da pasta para o cirurgião dentista Jackson Farah Leiva, secretário municipal adjunto de Saúde que passou a responder pela função por força do Decreto nº 2.814 de 11 de agosto de 2020.

Ainda na Ação Civil Pública número 0900041-28.2020.8.12.0002, no dia 6 de agosto o procurador do município Ilo Rodrigo de Farias Machado apresentou contestação e requereu o julgamento da improcedência do processo.

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