MPE investiga eventual desassistência de neurocirurgia pediátrica em Dourados - Crédito: André Bento/Dourados NewsO promotor de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol quer informações sobre o andamento da licitação para contratação de empresa para a prestação do serviço de neurocirurgia pediátrica e das tratativas para habilitar o HU-UFGD (Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados) junto ao Ministério da Saúde para a prestação definitiva desse serviço em Dourados.
No dia 20 de novembro, o titular da 17ª Promotoria de Justiça da comarca converteu em Inquérito Civil o Procedimento Preparatório número 06.2019.00000762-3, instaurado originalmente em 17 de maio deste ano para “apurar a eventual desassistência de neurocirurgia pediátrica no Município”.
Além de mais tempo para concluir as investigações, essa medida também serviu para reiteração de ofícios com pedido de informações já enviados às autoridades municipais e que não resultaram em respostas nos prazos previstos.
Para a secretária municipal de Saúde, Berenice de Oliveira Machado Souza, e para a Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados), o promotor de Justiça solicitou em 15 dias úteis que informe “o andamento da licitação para contratação de empresa para prestação do serviço de neurocirurgia pediátrica, bem com para que informem o andamento das tratativas junto ao HU-UFGD no que concerne à habilitação do nosocômio supra junto ao Ministério da Saúde para a prestação definitiva do serviço em questão”.
No decorrer do procedimento, o MPF (Ministério Público Federal) informou ao MPE-MS (Ministério Público Estadual) que “o Hospital habilitado para o atendimento da neurocirurgia é o Hospital da Vida, administrado atualmente pela FUNSAUD”, acrescentando que “a Unidade Hospitalar não absorve a demanda de neurocirurgia pediátrica alegando que a Unidade é referência em urgência e Emergência e não possui UTI Pediátrica”.
Em 31 de julho, houve reunião entre o promotor de Justiça, a secretária Municipal de Saúde, diretor técnico da Secretaria o superintendente do HU-UFGD, o chefe da Unidade de Regulação Assistencial do HU-UFGD e a Advogada da EBSERH.
“Na oportunidade restou pactuado que o serviço de neurocirurgia pediátrica continuará sendo prestado nos moldes acima, ou seja, os médicos contratados pelo Município de Dourados prestarão os seus serviços na estrutura do HU-UFGD, sendo que a municipalidade fornecerá os insumos necessários para os procedimentos. Findado o prazo dos contratos firmados entre os médicos, a FUNSAUD realizará novel licitação para a contratação de empresa para a prestação do serviço em questão”, detalha o MPE.
No dia 18 de novembro o diretor administrativo da Funsaud, Mateus Tavares Fernandes, enviou ofício à 17ª Promotoria de Justiça para informar que o procedimento “se encontra na fase interna dos procedimentos licitatórios, tendo sido definido o objeto, estabelecido os parâmetros do serviço que se deseja contratar”.
Segundo ele, “foram solicitadas cotações dos preços para estimar o valor da licitação para que se tenham parâmetros quanto à compatibilidade dos preços dentro da Administração e o efetivo orçamento para arcar com esse ônus”. O gestor pontuou ainda ser aguardada a autorização da direção executiva e interventora para dar seguimento na fase externa da licitação, com a publicação de edital, sessão de julgamento, homologação, etc.
Quanto às tratativas junto ao HU-UFGD para habilitação junto ao Ministério da Saúde, o diretor da Funsaud recomentou que “este esclarecimento deve ser solicitado a secretaria de saúde do município, uma vez que a pergunta se destina aquela secretaria sobre informações a respeito do credenciamento e descredenciamento de prestadores junto ao Ministério da Saúde, não dispondo a Funsaud de tais informações uma vez que é responsável por gerir apenas o Hospital da Vida e a Unidade Pronto Atendimento 24h.
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