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Projeto popular pede o fim da COSIP em Dourados

21 outubro 2003 - 16h33

Um projeto de lei de Iniciativa Popular propondo a extinção da COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) foi protocolado agora à tarde na Câmara Municipal pelo presidente da OAB de Dourados, Jovino Balardi. O projeto recebeu 6.101 assinaturas, percentual acima dos 5% do eleitorado douradense, de 117.230 mil eleitores. O projeto de lei propõe a revogação das leis complementares nº 061/2002 e 066/2003, que criaram a COSIP. Segundo o vereador Walter Hora(PPS), que coordenou a coleta de assinaturas, participaram da elaboração do projeto associações de moradores, igrejas, escolas, etc. “Se a comunidade aderiu maciçamente ao projeto, assinando e coletando assinaturas, é porque não está satisfeita com a cobrança da taxa”, observou Hora. Ele disse que a iniciativa é inédita na história do Legislativo douradense.O presidente da OAB em Dourados, Jovino Balardi, disse que aderiu ao movimento porque a entidade já tinha decidido entrar na Justiça contra a COSIP. Ele lembrou que esse tipo de projeto é previsto no artigo 39 da LOM ( Lei Orgânica do Município) e no artigo 260 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.O presidente da Câmara, vereador José Carlos Cimatti(PFL), informou, ao receber o projeto, que ele será submetido ao plenário assim que for liberado pelas comissões. Como se trata de uma iniciativa popular, o projeto precisa de maioria simples para ser aprovado: 9 dos 17 votos da Câmara.Dos 17 vereadores, além de Walter Hora, participaram do trabalho de coleta de assinatura os vereadores Luiz Akira (PPS), Paulo Falcão (PSDB), Eduardo Marcondes (PMDB), Nelso Gabiatti (PMDB) e Bela Barros (PDT). (Rozembergue Marques) 

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