Projeto de lei proposto pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS) permite que qualquer pessoa possa denunciar infração de trânsito por meio de imagens. O objetivo, segundo o senador sul-mato-grossense, é incrementar a fiscalização com fotografias e vídeos enviados por cidadãos aos órgãos de trânsito.
“Caso vire lei, as normas serão regulamentadas pelo Departamento Nacional de Trânsito. Daí todas as dúvidas deverão ser respondidas, como e em que situação o material será usado como prova”, observa.
Moka explica que a ideia é a de que os órgãos executivos de trânsito desenvolvam aplicativos que permitam o envio da fotografia ou do vídeo e que assegurem as condições necessárias para que as imagens possam ser adotadas como meio de prova.
“As campanhas educativas são importantes. Mas alguns motoristas, que insistem em estacionar seu carro em vagas para idoso ou deficiente, ou mesmo em cima de calçadas, precisam ser penalizados”, argumenta.
Segundo o parlamentar, a colaboração dos cidadãos vai favorecer a boa convivência nas cidades e aumentar a segurança no trânsito. “Sabemos que os órgãos não têm agentes em número suficiente para punir aquele motorista que comete abusos”, diz.
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