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DOURADOS

Projeto da prefeitura amplia limite de horas para plantão presencial aos profissionais da saúde

19 maio 2020 - 10h48Por André Bento

Projeto de lei enviado pela Prefeitura de Dourados e aprovado pela Câmara de Dourados em primeira votação na segunda-feira (18) autoriza a ampliação do limite de horas previstas para a realização de plantão presencial aos profissionais da saúde, de forma temporária, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Conforme o texto do Projeto de Lei Complementar nº 07/20, protocolizado na Casa de Leis às 12h14 do dia 14, “o regime excepcional de ampliação para trinta e seis horas semanais do limite de plantões vigorará temporariamente, sendo admitido apenas enquanto perdurar a pandemia, e mantida a necessidade de adoção de medidas especiais em saúde”.

“As medidas adotadas no sistema municipal de saúde durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional exigem disponibilização de mais profissionais e por mais horas de trabalho, contudo, em razão das peculiaridades da própria síndrome, muitos profissionais encontram-se afastados de suas funções, de modo que a exigir organização do sistema público municipal para maior e melhor aproveitamento da mobilidade e disponibilidade dos serviços dos profissionais de saúde que se encontram efetivamente trabalhando”, consta na justificativa assinada pela prefeita Délia Razuk (PTB) e pelo procurador-geral do município, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo.

Outra demanda apresentada no projeto é o aumento do número de cargos de psicólogos na Lei Complementar 310/ 16, “considerando a ausência de cargos vagos e a necessidade de chamada de aprovados em concurso público para suprir atendimento de serviço na Secretaria de Saúde”.

A prefeitura quer alterar de 38 para 42 o número desses profissionais. Com carga horária de 30 horas semanais e vencimento base de R$ 4.581,35, devem elevar as despesas do município em R$ 20.352,19 mensais e R$ 264.578,46 anuais, incluindo o 13º salário.

Por fim, é anexada uma declaração da secretária municipal de Saúde, Berenice de Oliveira Machado Souza, ordenadora de despesas, segundo a qual “os gastos com pessoal e encargos sociais, no exercício financeiro de 2020, tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual” e “as despesas não ultrapassarão o limite de 54% da Receita Corrente Líquida, conforme previsto no art. 20, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/2000”.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Alan Guedes (PP), caso não surja nenhuma novidade, esse projeto poderá ser pautado para segunda votação na sessão que deve ser realizada na quarta-feira (20).

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