A primeira reunião oficial entre os membros da equipe de transição de mandato foi realizada no dia 25 de novembro - Crédito: DivulgaçãoA prefeitura de Dourados tornou público nesta terça-feira (1/12) a entrega de um relatório da PGM (Procuradoria Geral do Município) à Comissão de Transição de Mandato.
São 665 páginas detalhando assuntos que vão desde folha de pagamento de funcionários até processos judiciais das procuradorias especializadas.
A resolução Nº 011/2020/PGM que consta na edição de hoje do Diário Oficial é assinada pelo atual procurador Jonathan Alves Pagnoncelli, representando a atual gestão de Délia Razuk (sem partido).
Quem assinou a via do relatório confirmando o recebimento no dia 27 de novembro de 2020 foi Henrique Sartori, representante do prefeito eleito Alan Guedes (PP).
A resolução disponibiliza em anexo apenas os títulos de sessão do relatório.
Através deste sumário é possível observar que a PGM apresentou à comissão de transição via e-mail informações como: relação da lotação do pessoal – Solicitação de Concurso à Semed; folha de pagamento de outubro; relatório de orçamento e despesas em 2020.
Entre outros pontos que podem ser destacados estão: relação de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) e Procedimentos do MPE/MPF (Ministérios Públicos estadual e federal), além do relatório de atividades e processos judiciais das Procuradorias Especializadas, na qual está atribuída a maioria das páginas encaminhadas para conhecimento dos próximos gestores.
Além deste relatório recebido na sexta-feira passada, Sartori também assina o recebimento de informações como projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal, ações cíveis e trabalhistas, além de informações internas sobre o funcionamento da PGM em reunião datada de 25 de novembro.
De acordo com o decreto nº 3.015, a comissão de transição tem entre os servidores que representam a atual gestão: Alexandre Mantovani; Luiz Constâncio Pena Moraes; Gilvona Cavalcanti Micael; Carlos Augusto de Melo Pimentel e Luciane Fernandes Mendes.
Fazem parte da equipe que representa o prefeito eleito Alan Guedes (PP), o professor Henrique Sartori de Almeida Prado, além de Paulo César Nunes da Silva e Raphael da Silva Matos.
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