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Procon reserva R$ 1,5 milhão para locação temporária de prédio e reforma da sede

21 fevereiro 2020 - 08h58Por André Bento

O Comdecon (Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) aprovou a reserva de R$ 1,5 milhão para reforma e ampliação da sede do Procon em Dourados e locação temporária de prédio até a conclusão das obras. A licitação para contratar empresa que execute o serviço será realizada dia 11 de março, às 8h.

No dia 11 de fevereiro, em reunião que marcou a posse dos novos conselheiros, entre as pautas aprovadas para 2020 estava a da reserva de valores para despesas com projetos complementares (hidráulicos, elétricos e outros) e com a plotagem (e ou impressão) pertinentes à ampliação e reforma e ampliação do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

Conforme a ata desse encontro, divulgada no Diário Oficial do Município de quarta-feira (19), o montante também servirá para locação de imóvel urbano, destinado a utilização do Procon, durante o período necessário para ampliação e reforma do prédio próprio, possibilitando-se o pagamento de aluguel com recursos do Comdecom, até o limite de R$ 10 mil por mês, além de eventual IPTU pertinente.

Parte do recurso vai para contratação e pagamento de prestadores de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de desmontagem, montagem, transporte, carga e descarga de móveis e objetos (inclusive retirada, instalação e limpeza de ar condicionados) do Procon de Dourados, para o prédio a ser locado, em razão das mudanças necessárias para a reforma e ampliação do prédio.

Também deve haver contratação de prestadores de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de instalações de rede de internet, telefones e instalações elétricas (inclusive de ar condicionado) necessárias tanto no imóvel a ser locado, quanto no prédio próprio após as obras.

Outra intenção é contratar empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, dedetização e pintura no prédio a ser locado.

Antes de definir esses objetivos, porém, os conselheiros analisaram os extratos das contas do Fumdecon (Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fundecon) e verificaram que onde são depositadas as multas há saldo de R$ 3.427.089,08 e onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC havia R$ 573,47.

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