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Prefeitura reintegra servidora alvo da Operação Pregão após ordem do TJ

07 março 2021 - 08h15Por André Bento

A Prefeitura de Dourados reintegrou no dia 1º de março a servidora pública Denize Portolann de Moura Martins ao cargo efetivo de Especialista em Educação, na função de Coordenadora Pedagógica na Escola Municipal Aurora Pedroso Camargo.

O ato foi determinado pelo prefeito Alan Guedes (PP) através do Decreto “P” nº 114 de 02 de março de 2021, publicado no Diário Oficial do Município de sexta-feira (5), e atende decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) no Agravo de Instrumento número 1403873-18.2020.8.12.000. 

Em sessão de julgamento realizada no dia 27 de janeiro pela 3ª Câmara Cível da Corte estadual, os desembargadores Paulo Alberto de Oliveira (1º vogal), Claudionor Miguel Abss Duarte e Dorival Renato Pavan (presidente), seguiram o voto do relator, Amaury da Silva Kuklinski, para autorizar a servidora a ser reintegrada. 

Denize estava afastada do cargo público e proibida de exercer qualquer ato ou função inerente ao mesmo após denúncia oferecida pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) no âmbito da Operação Pregão, deflagrada em 31 de outubro de 2018 contra supostas fraudes licitatórias na Prefeitura de Dourados.

Servidora estatutária do município desde 2000, nas eleições municipais de 2016, então pelo PR e com nome de urna Diretora Denize, ela foi opção de 1.331 eleitores e ficou na primeira suplência da coligação. 
Porém, foi nomeada no começo do mandato da prefeita Délia Razuk (sem partido) para comandar a Secretaria Municipal de Administração e posteriormente a de Educação, até que foi convocada pela Câmara na condição de suplente de Braz Melo, cujo mandato no Legislativo foi extinto em decorrência de condenação por improbidade administrativa. 

Dias após a posse na Casa de Leis, já em 31 de outubro de 2018, Denize foi presa durante a Operação Pregão, deflagrada pelo MPE-MS contra supostas fraudes licitatórias na Prefeitura de Dourados, com indícios de envolvimento justamente na secretaria que comandou. 

Embora seja ré em processo por improbidade administrativa, ela já havia conseguido autorização do TJ para exercer o cargo de vereadora e encerrou o mandato, mas no pleito de 2020, pelo PSDB, obteve 337 votos e não conseguiu ser reeleita. 

Por meio do Agravo de Instrumento número 1403873-18.2020.8.12.000, a defesa de Denize ponderou que apesar da acusação de improbidade administrativa e danos ao erário, em razão de haver ocupado o cargo comissionado de secretária de Educação de 16 de março de 2017 a 23 de fevereiro de 2018, ela “não era responsável ou sequer possuía participação e nem meios de influenciar os processos licitatórios”. 

Em 6 de abril de 2020 o relator Amaury da Silva Kuklinski já havia autorizado Denize a voltar para Câmara de Vereadores, por ser primeira suplente do então vereador Braz Melo, que teve o mandato extinto em decorrência de condenação por improbidade administrativa. 

Na decisão colegiada de janeiro deste ano, os desembargadores da 3ª Câmara Cível estendem a autorização para que ela retome o cargo efetivo de coordenadora pedagógica, assumido após aprovação em concurso público no ano de 2000, na rede de educação do Município de Dourados.

De acordo com o portal da transparência do município, Denize Portolann de Moura Martins consta como licenciada na folha de fevereiro, mas com remuneração bruta de R$ 9.445,02.
 

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