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Prefeitura prorroga prazo de inscrição de entidades para participação na revisão do plano diretor

21 setembro 2020 - 16h07Por Da Redação

Foi publicado no Diário Oficial do dia 21 de setembro a prorrogação por mais 10 dias úteis o prazo para que entidades públicas e privadas possam se inscrever para participar da revisão do Plano Diretor de Dourados.

Segundo a Secretária de Planejamento do município Adriana Benicio, devido as vagas previstas para compor o Núcleo Gestor Participativo não terem sido preenchidas até esta segunda-feira, foi necessário prorrogar o prazo de inscrições para possibilitar que as entidades enviem o ofício com a indicação de seus representantes.

As entidades interessadas deverão se inscrever no prazo de 10 dias úteis a contar do primeiro dia útil seguinte à data da publicação do edital mediante apresentação de Ofício, que deve ser direcionado a Secretaria Municipal de Planejamento, indicando seus representantes (titular e suplente), localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Bloco D. 

Poderão se inscrever para participar do Núcleo Gestor Participativo, - NGP representantes da sociedade civil públicas e privadas, organizações não governamentais, entidades de classe, entidades empresariais, associação de moradores, sindicatos e associações comerciais.

Além da prorrogação do prazo, o edital também acrescentou uma vaga para indicação de representante da Câmara Municipal.

Outra alteração, foi a possibilidade de entidades que não estejam devidamente registradas poderem se inscrever para preencher as vagas caso essas não sejam preenchidas por entidades já formalizadas. 

Essa exceção é apenas para os movimentos sociais, coletivos organizados, comunidades quilombolas, indígenas e assentamentos, que deverão comprovar sua representatividade social e atuação através de documentações, tais como registros informais de suas atividades na sociedade, a exemplo de atas de reuniões, matérias jornalísticas que destaquem a atividade exercida, trabalhos desenvolvidos, ou qualquer outro documento que evidencie a existência de fato das entidades.

Conforme informado pelo arquiteto Werther Fioravanti, coordenador das equipes técnicas municipais da revisão do Plano, essa alteração visa atender as solicitações feitas por representantes da sociedade com a intenção de ampliar a participação social, já que muitas dessas entidades populares realmente existem e podem não ter seus registros formais devido as dificuldades burocráticas e custos de regularização .

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