Prefeitura prorroga por três meses contrato firmado em 2014 com Banco do Brasil

Prefeitura prorrogou por três meses contrato firmado com Banco do Brasil em 2014 - Crédito: André Bento/Dourados News

A Prefeitura de Dourados comunicou em edição suplementar do Diário Oficial do Município de quarta-feira (27) a prorrogação excepcional de vigência contratual, por três meses, do próximo dia 4 de dezembro até 4 de março de 2019, de vínculo em vigor há cinco anos com o Banco do Brasil.

Firmado em 2014, o contrato nº 417/2014/DL/PMD deu à estatal, em regime de exclusividade, a centralização e processamento de 100% de créditos provenientes da folha de pagamento gerada pelo município, com no mínimo 6004 servidores. Para isso, a instituição financeira precisou pagar R$ 13.500.000,00 em moeda corrente nacional ao município de Dourados.

Embora o prazo de vigência tenha sido estabelecido em 60 meses, no dia 3 de setembro deste ano a Secretaria Municipal de Fazenda publicou em edição suplementar do Diário Oficial do município o extrato do 3° termo aditivo, que gerou a “prorrogação excepcional da vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 03/09/2019 e previsão de vencimento em 03/12/2019”.

Na terça (26), a administração municipal homologou o resultado do Pregão Presencial nº 2/2019, realizado na sexta-feira (22) e vencido pelo Banco Bradesco S.A com proposta de R$ 22.760.000,00 para prestação de serviços de processamento da folha de pagamento do município pelo prazo de 60 meses.

No entanto, o Lote 2 dessa licitação, que prevê serviços de gerenciamento das contas movimento exceto as contas vinculadas com operações em bancos pré-definidos e pagamento aos fornecedores do município, foi declarado fracassado, porque nenhum dos bancos participantes (além do Bradesco, Santander e Itaú) fez proposta.

Mas o secretário municipal de Fazenda, Carlos Francisco Dobes Vieira, já havia explicado ao Dourados News que o gerenciamento das contas do município deveria ser delegado mediante convênio com Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

“Geralmente essas instituições financeiras estatais não entram em licitações. Mas por questão de transparência entendemos que seria salutar ter esse lote. Agora a gente vai ver quais sãos as melhores taxas para celebrar convênio”, informou.