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Marcha lenta: Prefeitura pede mais prazo para comprovar entrega de materiais de prevenção à Covid-19

21 maio 2020 - 11h24Por André Bento

Intimada em 8 de maio pelo juiz José Domingues Filho para comprovar no prazo de três dias úteis a entrega de equipamentos de proteção individual aos profissionais de saúde durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de Dourados requereu na sexta-feira (15) mais duas semanas para demonstrar o processo de abastecimento.

A ordem do titular da 6ª Vara Cível da comarca havia sido dada em atendimento ao pedido formulado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) no processo número 0900021-37.2020.8.12.0002.

Nessa ação, o promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Junior acusa a prefeitura de não cumprir TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado no dia 22 de março de 2017, no Procedimento Administrativo número 09.2017.00000766-0, que constatou a não regulamentação das unidades junto ao Corpo de Bombeiros e até falta de materiais laboratoriais, básicos de limpeza e de higienização.

Em 25 de março, o juiz do caso estabeleceu multa diária de R$ 5 mil ao município caso não houvesse adequação das UBS (Unidades Básicas de Saúde) em cinco dias. A prefeitura respondeu em 8 de abril, mas o magistrado despachou no dia 27 daquele mês considerando que “a manifestação da municipalidade é genérica e não comprova, principalmente, que os equipamentos de proteção individual constantes do TAC foram adequadamente fornecidos”.,

Novamente, em oito de maio o magistrado estabeleceu prazo de três dias úteis para a prefeitura comprovar a entrega de todos os equipamentos de proteção individual dos profissionais de saúde, em quantidade suficiente para atendimento da população, bem como dos materiais de higienização pessoal e ambiental.

Em manifestação datada de 15 de maio, o procurador do município Ilo Rodrigo de Farias Machado solicitou dilação de prazo por mais 15 dias para demonstração do “processo de abastecimento regular aos serviços de saúde sob gestão” da Secretaria Municipal de Saúde.

Nessa mesma oportunidade, informou que quanto à entrega de Equipamentos de Proteção Individual “estão em andamento dos procedimentos licitatórios disparados para aquisição conforme consta em documento do Departamento de Gestão Operacional” e em relação aos materiais de higienização pessoal e ambiental, apresentou anexo com recibo de entrega de insumos fornecidos às unidades de saúde do município, bem como, notas fiscais de mercadorias recebidas no almoxarifado da secretaria.

“Por fim, informou, também, que foi realizado um planejamento de compras de EPI’s como forma de garantir à regularidade de abastecimento de EPI’s aos serviços de saúde demandantes”, consta nos autos do processo.

Posteriormente, na quarta-feira (20), outra manifestação do procurador municipal requereu a juntada de documento “que informa sobre a entrega de kit completo N95/óculos/avental viseira para os coordenadores das unidades sentinelas”.

Ainda ontem, o juiz José Domingues Filho determinou que o MPE se manifeste sobre as respostas e pedidos feitos pela administração municipal.

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