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DOURADOS

Prefeitura nomeia secretário e decreta intervenção no Conselho do Fundeb

04 março 2020 - 12h07Por Da Redação

Foi publicado no Diário Oficial de Dourados desta quarta-feira (04), o Decreto para intervenção no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.

A intervenção tem por finalidade anular a Ata de nº 06/2019, publicada no D.O. nº 4.981 de 02/08/19 e consequentemente a destituição da presidente Elizangela Tiago da Maia. O cargo de vice presidência também está vago por ocasião da renúncia.

De acordo com o Procurador Geral do município, Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo, serão convocadas novas eleições para o conselho, visto que a presidente do cargo foi destituída.

Entre as alegações do município para a publicação do decreto estão vícios encontrados no Regimento Interno e o não cumprimento com as obrigações legais "provocando atrasos e prejuízos ao município de Dourados".

Enquanto não acontecem as próximas eleições, o Fundeb ficará sob responsabilidade da Secretário Municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva e, juntamente com os demais membros, será responsável por votar a prestação de contas dos recursos do Fundo, cabendo ainda encaminhamentos para apuração de eventuais responsabilidades.

Não foi estipulado data para o fim da intervenção. 

 

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