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Prefeitura multa empresa contratada para manutenção do PAM

27 julho 2021 - 10h26Por André Bento

A Prefeitura de Dourados penalizou empresa contratada em 2018 para manutenção do prédio do PAM (Pronto Atendimento Médico). Além de rescindir o contrato, aplicou multa e impões a proibição temporária de participar de licitações ou contratar com o município. 

Esses detalhes constam no extrato do Termo de Decisão quanto ao procedimento de rescisão unilateral com a aplicação de sanções administrativas referente ao descumprimento contratual do Contrato n° 318/2018/DL/PMD, publicado na edição de segunda-feira (26) do Diário Oficial do Município. 

O documento referente ao Processo de Licitação n° 273/2018, Pregão Presencial n° 088/2018, foi assinado no dia 19 de julho e tem como partes interessadas a Secretaria Municipal de Obras Públicas e a Secretaria Municipal de Saúde.

Contratada como empresa especializada para execução de manutenção do Prédio do Pronto Atendimento Médico – PAM, a A&A Construtora e Incorporadora Eireli-EPP foi penalizada com a rescisão unilateral do contrato e aplicação de sanções administrativas. 

A sanção de multa compensatória de 09% sobre o valor correspondente à parte não cumprida do contrato prevê que o valor a ser ressarcido ao Município corresponde à importância de R$ 7.913,16. 

Já a sanção de suspensão temporária de participar em licitação e de contratar com o Município de Dourados é válida pelo período de dois anos. 

De acordo com o portal da transparência da prefeitura, em 2020 a A&A Construtora e Incorporadora Eireli-EPP teve a seu favor R$ 567.385,56 empenhados, R$ 373.128,55 liquidados e R$ 352.356,44 pagos. Desses totais, R$ 360.707,08 foram empenhados, R$ 354.306,32 liquidados e R$ 333.534,21 em relação ao contrato para manutenção do prédio do PAM. 

A diferença de valor corresponde ao vínculo originário da contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de reforma de quadra poliesportiva do Distrito de Vila Vargas, no quilômetro 399 da rodovia BR-163, em Dourados. 
 

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