A Prefeitura de Dourados realiza às 9 horas, desta quarta-feira, dia 18 de ezembro, licitação com objetivo de contratar empresa para confeccionar os carnês de IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e taxas.
De acordo com o edital, estima-se um total de 416.800 comunicados de cobrança, tendo em vista o aumento de imóveis lançados e a cobrança por parte do município de mais três lançamentos de IPTU referente às parcelas em atraso e dívida ativa, bem como a cobrança do ISSQN e taxas de fiscalizações.
O aviso de licitação do Pregão Eletrônico nº 40/2019, referente ao Processo nº 365/2019, foi publicado na edição de 5 de dezembro do Diário Oficial do Estado, e descreve como objeto a “contratação de empresa para prestação de serviços de confecção e impressão de carnês convencionais e auto-envelopados referente ás cobranças de IPTU, ISSQN e Taxas, objetivando atender a Secretaria Municipal de Fazenda.
Na justificativa para licitar, a prefeitura detalha que “a presente contratação se faz necessária para que o Município tenha uma melhor organização e distribuição dos boletos de pagamento de IPTU, ISSQN e Taxas, bem como a possibilidade da administração estar em contato direto com o contribuinte, lembrando o vencimento dos tributos de sua competência e levando as informações referentes às gestões administrativas realizadas”.
“Optou-se pela forma de boletos bancários para melhor eficácia no lançamento, cobrança e o efetivo monitoramento da arrecadação dos tributos municipais”, detalha.
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