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Prefeitura lança R$ 143 milhões em IPTU com vencimento à vista no dia 10 de fevereiro

15 janeiro 2021 - 11h10Por André Bento

A Prefeitura de Dourados lançou R$ 143.760.406,39 em IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) neste ano e o prazo para pagamento à vista vence no próximo dia 10 de fevereiro. Com a possibilidade de parcelamentos e descontos entre 10% e 30% para quem quita em parcela única, a receita está estimada em R$ 80 milhões até dezembro. 

Ao Dourados News, o secretário municipal interino de Fazenda, Claudio Matos Leite, informou nesta sexta-feira (15) que os carnês foram enviados para os Correios na semana passada e já começaram a ser entregues aos contribuintes. Também é possível imprimir a segunda via no site da administração municipal. 

São tributados 103.968 imóveis no município, localizados na cidade e nos distritos rurais. Há ainda 14 mil livres do pagamento, entre imunes – pertencentes a órgãos federais, por exemplo – e isentos – de aposentados e pensionistas. 

“O vencimento é 10 de fevereiro. Pode pagar à vista ou optar pelo parcelamento. Foram enviados no Correio para pagamento à vista, primeira e segunda parcelas. Posteriormente recebe as parcelas restantes”, explicou o secretário. “O IPTU é das maiores fontes de receita para o município, importante não só para quitação de salários, mas para obras fundamentais também”, ressaltou.

Segundo ele, os descontos para pagamento em cota única chegam a 20% para imóveis sem débitos, 15% para quem tem débito parcelado, mas em dia, e 10% para quem tem dívidas pendentes com o município. 

“Além disso, o programa bom pagador, para quem pagou à vista nos últimos quatro exercícios, garante 30% de desconto”, pontua o interino da Secretaria de Fazenda. 

Conforme o Decreto n° 3.054, de 11 de dezembro de 2020, expedido pela ex-prefeita Délia Razuk (sem partido) e vigente desde o dia 1º de janeiro de 2021, o IPTU foi reajustado em 4,2171% para este ano. 

Essa mesma norma estabeleceu que o imposto seria lançado nas condições de pagamento à vista e em parcelas de até 10 vezes, com vencimento em 10 de fevereiro para a cota única e para a primeira parcela, e no dia 10 ou dia útil subsequente dos meses subsequentes para as demais parcelas.

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