Prefeito Marçal Filho falou sobre o Habite-se Autodeclaratório e anunciou, para o segundo semestre, avanços também na emissão de alvarás - Crédito: A. Frota/AssecomA Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), realizou na manhã desta quarta-feira (11) a apresentação e capacitação sobre o Habite-se Autodeclaratório, nova modalidade que busca modernizar e dar maior celeridade à emissão da Carta de Habite-se. O encontro ocorreu no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced) e reuniu profissionais da área e interessados no tema.
O treinamento foi conduzido pelo secretário municipal de Planejamento, Fábio Luís da Silva, arquiteto e urbanista, e pela arquiteta da Seplan, Aline Dias Sanabria. A capacitação detalhou o funcionamento do procedimento dentro do Sistema Aprova, ferramenta digital que concentra os protocolos urbanísticos do município.
De acordo com o material técnico apresentado, o Habite-se Autodeclaratório é a modalidade em que o responsável técnico e o proprietário declaram, sob sua responsabilidade, que a obra foi executada conforme o projeto aprovado e a legislação urbanística vigente. Nesse modelo, a administração pública realiza análise documental, enquanto a veracidade das informações e a conformidade da edificação passam a ser de responsabilidade do profissional habilitado, que responde técnica, civil e administrativamente pelas declarações prestadas.
Conforme apresentado na capacitação, o prazo de análise do processo será de até três dias úteis, contados a partir da quitação da taxa e da confirmação do pagamento no sistema. A nova modalidade entra em funcionamento neste domingo, 15 de fevereiro.
MAIS AGILIDADE
O prefeito Marçal Filho destacou que a mudança representa avanço significativo na desburocratização dos serviços públicos. Segundo ele, o cidadão não precisará mais reunir grande volume de documentos físicos nem se deslocar até a Secretaria de Planejamento para protocolar o pedido. “Agora todo o processo poderá ser feito de casa, pelo computador, e o documento será emitido em até três dias úteis, desde que esteja tudo regular”, afirmou.
Marçal lembrou que quando assumiu a administração, uma preocupação era dar agilidade aos serviços oferecidos pela prefeitura. “O processo de licitação, por exemplo, é muito demorado, complicado, mais difícil. A gente quer ver resultado logo, mas se depara com a burocracia”, disse, enfatizando que em apenas um ano de mandato, a gestão evoluiu no sentido de desburocratizar o sistema. “E queremos, nos próximos três anos, evoluir muito mais”, avisou, mencionando que hoje é um dia muito importante, principalmente para as pessoas que querem fazer financiamento e precisam desse documento. “Agora, em três dias úteis vai ser possível conseguir aquilo que hoje só se consegue em 60 dias ou mais”, celebrou.
“[o Habite-se Autodeclaratório] Significa um passou gigantesco para a agilidade das nossas obras. Dourados é uma cidade com muitas edificações. É difícil você ver um município, uma cidade que cresce tanto em termos de construção civil como Dourados. Graças a Deus, porque isso significa progresso, desenvolvimento. Então, quanto mais a gente destravar essa coisa da burocracia, do serviço público, tanto melhor. Por isso, nós estamos hoje lançando esse Habite-se Autodeclaratório, que, repito, não serão mais meses que vocês vão esperar, e sim dias. Três dias úteis”.
O prefeito também anunciou que ainda este ano, possivelmente no segundo semestre, a mesma situação deverá ocorrer com a emissão de alvarás. “Então é assim, nós estamos nos dedicando a fazer com que as coisas sejam mais facilitadas para quem quer investir, para quem quer empreender, para quem quer construir, para quem quer evoluir, para quem quer o desenvolvimento da nossa cidade”, concluiu.
EVOLUÇÃO DIGITAL
A implantação do Habite-se Autodeclaratório integra um processo mais amplo de modernização iniciado com o Aprova Digital, sistema que já reduziu significativamente o tempo de resposta nas análises de processos pela Seplan e pelo Instituto de Meio Ambiente (Imam). Agora, a proposta é destravar a fase final das obras, permitindo que imóveis regulares sejam liberados com maior rapidez.
O documento, tecnicamente denominado Certificado de Conclusão de Habitação, atesta a regularidade da construção e autoriza sua ocupação. No modelo tradicional, a emissão dependia de vistoria prévia de fiscais e de trâmites internos que podiam levar semanas ou meses. Com a nova modalidade, o fluxo é invertido: o profissional realiza vistoria técnica completa, confrontando a execução da obra com o projeto aprovado e o Termo de Referência específico.
A autodeclaração exige rigor técnico. Divergências entre o executado e o projeto licenciado impedem a emissão do documento, sendo necessária a regularização prévia. Além disso, o processo pode ser indeferido em caso de ausência de documentos obrigatórios ou inconsistências no relatório fotográfico.
O material reforça que a utilização do sistema não exime o proprietário nem o responsável técnico das responsabilidades civis, criminais e administrativas decorrentes de irregularidades. Informações falsas ou omissões podem gerar penalidades previstas na legislação, além de comunicação formal aos conselhos profissionais competentes, como CREA e CAU.
Com a iniciativa, a Prefeitura de Dourados reforça a estratégia de digitalização dos serviços urbanísticos, buscando reduzir prazos, estimular a regularização imobiliária e contribuir para o dinamismo da economia local, sem abrir mão da responsabilidade técnica e do cumprimento das normas legais.
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