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DOURADOS

Prefeitura justifica R$ 45 milhões de dívida com Previd e pede arquivamento de inquérito

04 agosto 2020 - 09h53Por André Bento

Queda em repasses federais, desequilíbrio financeiro oriundo da elevação dos vencimentos do funcionalismo municipal e falta de planejamento da gestão anterior. Essas são as razões apontadas pela Prefeitura de Dourados para a dívida de R$ 45 milhões com o Previd (Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados), referente à contribuição patronal e aporte atuarial.

A justificativa foi apresentada ao MPE-MS (Ministério Público Estadual) no âmbito do Inquérito Civil número 06.2019.00001809-7, em trâmite desde 2 de dezembro de 2019 “apurar eventual irregularidade decorrente dos constantes atrasos no repasse de verbas” ao instituto.

Através do Ofício nº 084/2020/GPGA/PGM, datado de 8 de junho, o então procurador-geral do município, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo requereu à 16ª Promotoria de Justiça o arquivamento das investigações sob o argumento de que tudo estava esclarecido.

No documento, afirmou que “as razões para o atraso no pagamento das contribuições patronais devidas no ano de 2019 são advindas por um lado pela queda na receita sazonal, que ocorreu a partir de maio, e por outro lado da questão de desequilíbrio financeiro na folha de servidores, oriundo da elevação dos vencimentos com a alteração na legislação municipal, ocorrida em 2016, com vigência a partir de 2017”.

 “Em 2019 houve expressiva queda do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que em maio foi de R$ $7.480.174,72 e em setembro foi de R$ 5.235.302,51, redução mensal em torno de R$ 2,2 milhões, fato que impediu o pagamento em dia da contribuição patronal, àquela época”, detalhou.

Ainda segundo a procuradoria municipal, “a outra razão para o atraso ocorrido foi ocasionado pela falta de planejamento da gestão anterior, pois a Prefeitura Municipal foi recebida sem disponibilidade financeira e orçamentária para honrar o acréscimo na despesa com pessoal”.

“Esse vultuoso acréscimo na folha, da ordem de sete milhões por mês não tem como ser absorvido, fato que ocasionou atraso no recolhimento do PREVID referente à parte patronal”, acrescentou.

Além de destacar que “as contribuições previdenciária recolhidas diretamente da folha dos funcionários foram repassadas integralmente ao PREVID e estão sendo recolhidas as contribuições previdenciária de todos os funcionários”, o município citou os termos de parcelamento dos débitos.

Conforme já noticiado pelo Dourados News, em ofício datado de 15 de junho, o diretor-presidente do Previd, Theodoro Huber Silva, revelou haver um saldo devedor do município para com o instituto no valor de R$ 45.498.421,68, a ser quitado em parcelas cujo último vencimento deve ocorrer em abril de 2025. (saiba mais)

Para os representantes da administração municipal, porém, “apesar das irregularidades ocorridas anteriormente, atualmente o município está regular com o cumprimento das obrigações previdenciárias, inclusive com o pagamento das parcelas dos Termos de Acordo firmados”.

Além disso, em 16 de junho a prefeita Délia Razuk (PTB) enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 20/2020, por meio do qual pede aos vereadores autorização para suspender o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais do município, devida ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dourados - PREVID, assim entendidas as contribuições de alíquota normal e os aportes para cobertura do déficit técnico atuarial, com vencimento entre 1º de março a 31 de dezembro de 2020. (leia mais sobre)

Mais recentemente, em entrevista concedida à TV Dourados News no final de julho, o secretário municipal interino de Fazenda, Carlos Augusto de Melo Pimentel, apontou impacto estimado em R$ 40 milhões nas receitas municipais em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e citou a proposta de suspensão dos recolhimentos previdenciários como melhor saída para superar a crise sem afetar pagamentos de salários do funcionalismo e fornecedores. (relembre)

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