Prefeitura inicia limpeza de terrenos baldios após descumprimento de notificações

Terreno no Parque Alvorada está sendo limpo pela prefeitura, com foco em saúde pública, preservação e mais segurança no entorno de escolas e Ceim's - Crédito: A. Frota/Assecom

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), iniciou nesta segunda-feira (2) a limpeza de terrenos baldios que estão tomados pelo mato ou acumulando resíduos. A medida foi adotada após os proprietários não cumprirem o prazo estabelecido no edital de Notificação de Roçada e Limpeza de Terrenos Baldios, publicado no Diário Oficial do Município.

A força-tarefa teve início no Jardim São Pedro e no Parque Alvorada e foi acompanhada pelo prefeito Marçal Filho, na manhã desta segunda-feira. A medida tem como foco principal a preservação da saúde pública, a segurança dos moradores e a melhoria da qualidade de vida nas regiões atendidas. “Além da questão de saúde e de segurança pública, terrenos tomados por matagal ou lixo deixam nossa cidade feia”, ressaltou Marçal Filho.

Na Rua Rio Brilhante, no Jardim São Pedro, um terreno com grande acúmulo de sujeira e infestação de caramujos passou por limpeza nesta segunda-feira. O prefeito destacou que a omissão dos proprietários acaba gerando transtornos à vizinhança e riscos à saúde da população. “Quando o proprietário não limpa, o mato alto favorece a infestação de escorpiões, caramujos e outros animais peçonhentos, que acabam invadindo as residências e causando preocupação aos moradores”, ressaltou. “Após as notificações e sem nenhuma providência por parte do responsável, a prefeitura executa o serviço e adota as medidas cabíveis previstas em lei”, completou Marçal Filho.

Moradora na região há 53 anos, a aposentada Melozina Lopes Barbosa, de 79 anos, relatou a situação enfrentada pela vizinhança e agradeceu a intervenção do poder público. “Sempre cuidamos da nossa rua, mas os caramujos estavam subindo pelas paredes e entrando nas casas”, ressaltou. “Então esse trabalho da prefeitura é muito importante para todos nós”, destacou.

No Parque Alvorada, em um terreno localizado no cruzamento das ruas Eduardo Cersósimo de Souza e Amael Pompeu Filho, a situação era semelhante. Durante a limpeza, a equipe encontrou inclusive uma pequena cobra-cega, evidenciando os riscos gerados pelo abandono da área.

O secretário-adjunto de Serviços Urbanos, Angelo Augusto Gomes, reforçou que os proprietários que não cumpriram a determinação, bem como outros que venham a exigir intervenção do município, serão multados. “É aplicada a taxa de 53 Unidades Fiscais Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms)”, adiantou. “No caso de um terreno de 270 metros quadrados, por exemplo, a multa pode chegar a aproximadamente R$ 7 mil, valor lançado posteriormente no carnê do IPTU”, explicou.

As penalidades estão previstas na Lei Municipal nº 1.067, de 28 de dezembro de 1979, que institui o Código de Posturas do Município. O artigo 170 determina que os proprietários mantenham os terrenos limpos, livres de mato, lixo ou detritos que comprometam a higiene pública ou a estética urbana. Já o artigo 174 estabelece que, após notificação e esgotado o prazo sem regularização, o imóvel é considerado em desacordo, autorizando o poder público a executar o serviço e cobrar os valores correspondentes, com os acréscimos legais.

FIAÇÃO DE INTERNET

Simultaneamente à ação de limpeza no Jardim São Pedro, a Prefeitura também realizou a retirada de fios de internet em situação irregular no cruzamento das ruas Rio Brilhante e Monte Castelo. As empresas de telefonia e internet devem cumprir as normas estabelecidas pelo Código de Posturas e pela Lei Municipal nº 4.522/2020, que regulamenta a ocupação da infraestrutura da rede elétrica por prestadoras de serviços. Entre as exigências estão a manutenção periódica da fiação, a retirada de cabos desativados e a correta identificação dos fios.

A Prefeitura reforça que a população pode colaborar com a fiscalização denunciando terrenos abandonados ou fiações irregulares pelo telefone 0800 999 2040 ou pelo WhatsApp (67) 9 8163-0446.