Prefeitura envia mais de 100 mil carnês e IPTU 2020 passa de R$ 133 milhões

Nos 101.652 carnês para serem entregues, o valor total lançado de IPTU para 2020 é de R$ 133 milhões - Crédito: André Bento/Dourados News

Os mais de 100 mil carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2020 devem começar a ser distribuídos na próxima semana em Dourados. O valor total lançado para esse exercício financeiro representa recorde histórico e passa de R$ 130 milhões.

Em 2019, a arrecadação com esse imposto, somadas as cobranças do ano, juros e multas de anteriores, além de dívida ativa, totalizou R$ 82.662.310,79, conforme o portal da transparência do município.

Ao Dourados News, Edmilson Aparecido Nascimento Santos, assessor do secretário municipal de Fazenda, Carlos Francisco Dobes Vieira, informou que os carnês chegaram da gráfica na terça-feira (7) e no dia seguinte foram para os Correios para começarem as entregas.

Segundo ele, dos 116.234 imóveis existentes no município, incluindo distritos, 14 mil são isentos e 515 imunes. Nos 101.652 carnês para serem entregues, o valor total lançado de IPTU para 2020 é de R$ 133.118.664,03.

O servidor da Secretaria Municipal de Fazenda confirmou que esse aumento no valor lançado decorre, sobretudo, da atualização do cadastro imobiliário ocorrida no final de novembro.

Naquele mês, mais de dois mil contribuintes foram notificados porque imagens obtidas através de aerofotogrametria executada pela Engefoto Engenharia e Aerolevantamentos S/A, contratada por R$ 1.455.000,00, constatou divergências de área construída de imóveis constantes no Cadastro Imobiliário.

Diante de casos de construções maiores do que o declarado e de edificações não declaradas, o Departamento de Administração Tributária e Fiscal deu prazo até 29 de novembro de 2019 para contribuintes efetuarem a atualização das informações, sob pena de fazer de ofício a atualização das informações nos termos do parágrafo 1° do artigo 158 da Lei Complementar n° 071/2003.

Além disso, o Decreto n° 2.302, de 12 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município do dia 17 daquele mês, informou reajuste de 2,6689% sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do IPTU.

Essa mesma publicação estabeleceu que para cota única e primeira parcela, o prazo para pagamento é 10 de fevereiro, e nos meses subsequentes para as demais parcelas valem o dia 10 ou o dia útil subsequente.