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DOURADOS

Prefeitura empenha R$ 163 mil para pagar limpeza pública terceirizada, mas de setembro

24 novembro 2020 - 10h04Por André Bento

Com a cidade tomada pela sujeira, situação agravada pelos recentes temporais que derrubaram mais de 50 árvores no intervalo de duas semanas entre o final de outubro e início de novembro, a Prefeitura de Dourados empenhou no dia 16 passado R$ 163.662,13 em favor da Litucera Limpeza e Engenharia Ltda, empresa que atuava no serviço de limpeza pública.

No entanto, o portal da transparência do município detalha que o reempenho parcial do Empenho nº 2145 de 18/08/2020 visa “atender despesas com o saldo restante do 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 161/2014/DL/PMD, Concorrência nº 001/2014, Processo Licitatório nº 045/2014, referente aos serviços prestados entre os dias 24/09/2020 e 28/09/2020”. 

Essa empresa foi contratada em 24 de março de 2014 para atuar na limpeza pública do município por R$ 14.281.274,64, mas as seguidas prorrogações contratuais elevaram o valor original para R$ 102.969.571,64 e a vigência superou seis anos.

Com o fim do vínculo, a Litucera denunciou irregularidades no Pregão Eletrônico nº 12/2020, aberto pela prefeitura para nova contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação de vias públicas no município por até R$ 23.961.797,89. Isso levou o conselheiro Jerson Domingos, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), a suspender essa licitação por indícios de irregularidades. 

Sem conseguir reverter essa decisão na 6ª Vara Cível de Dourados, o município recorreu ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas no dia 11 passado o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues recebeu o Agravo de Instrumento número 1414863-68.2020.8.12.0000 apenas em seu efeito devolutivo, sem a concessão da tutela antecipada recursal pleiteada pelos procuradores municipais.

Além de derrubar a decisão do conselheiro do TCE, a prefeitura também pleiteia judicialmente “que seja confirmada a legalidade da prorrogação de vigência por mais 120 (cento e vinte dias), do contrato n° 161/2014/DL/PMD, Concorrência n° 001/2014 e Processo de Licitação n° 045/2014, celebrado com a empresa Litucera”. 

No agravo de instrumento distribuído à 1ª Câmara Cível do TJ, negado pelo relator, os procuradores municipais citaram o “período de grande incidência de doenças provocadas pela falta de limpeza e conservação de vias públicas, como dengue, chikungunya etc, o que certamente estará sendo agravado pela ausência de empresa prestando referidos serviços”.

“O não deferimento da tutela antecipatória recursal trará prejuízo irreparável na prestação de serviço pública de limpeza e conservação das vias públicas, o que, ocasionará consequências na saúde pública da cidade”, alertaram.

Além disso, anexaram matéria publicada pelo Dourados News (clique aqui para conferir) para afirmar que a situação foi agravada porque “nos dias 26 de outubro e 08 de novembro a cidade de Dourados foi atingida por dois grandes temporais que causaram quedas de muitas árvores, interrupção de fornecimento de energia elétrica, danificaram carros etc”. 

“Enfim, causaram grandes estragos que só podem ser eficazmente solucionados em curto prazo, com a atuação de uma empresa de limpeza, o que está prejudicado pela decisão do TCE”, assinalaram na petição.
 

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