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GREVE

Prefeitura e educadores vão para audiência conciliatória sem ideia de acordo

20 fevereiro 2020 - 09h23Por André Bento

Representantes da prefeitura e do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados) devem participar nesta quinta-feira (20), às 14h, de uma audiência conciliatória que visa solucionar a crise no setor. Na pauta, duas greves: a motivada pelos atrasos salariais de 2019 e a deflagrada no início desta semana por profissionais da educação infantil.

Essa tentativa de composição foi determinada ainda em 9 de dezembro de 2019 pelo desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte. Na ocasião, o relator do Órgão Especial do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou recurso da administração municipal para declarar ilegal movimento grevista deflagrado na mesma data em protesto por atrasos salariais.

Ele estabeleceu multa diária de R$ 50 mil para cada dia de paralisação e designou a audiência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 210, Jardim América.

Acionado pela prefeitura novamente nesta semana, com pleito contra a greve deflagrada por profissionais da educação infantil em protesto pela falta de auxiliares nos Ceim’s, os centros de educação infantil do município, o desembargador considerou não haver elementos seguros, “pelo menos por enquanto, para a concessão da liminar”.

SEM ACORDO

Na decisão proferida dia 17, afirmou ser “prudente que se aguarde a realização da audiência de conciliação” designada no outro processo, agora para debater “não apenas a questão salarial objeto dos autos principais como também a questão atinente aos presentes autos”, que versa sobre a falta de auxiliares educacionais nos Ceim’s.

Contudo, os dois lados envolvidos nessas demandas não pretendem ceder na audiência de hoje, conforme apurado pelo Dourados News. Tanto o procurador-geral do município, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, quanto a secretária geral do Simted, Márcia Regina Xixa de Santana, descartam acordo.

EDUCADORES

Na verdade, não tem o que fazer de acordo. Não tem como funcionar sem auxiliares educacionais, cabe à prefeitura definir como contratar, não nos compete. O Simted questiona que não tem como uma professora trabalhar numa turma de bebês sozinha. Eu atendo Maternal 1, tenho 12 crianças, em média com 2 anos de idade, é humanamente impossível atender sozinha. Existe a Deliberação 080, ela deixa claro a quantidade de crianças por turma e assegura para cada professor o direito a um auxiliar”, afirmou Márcia.

A sindicalista reforça que a categoria não quer “nada que seja possível negociar”. “Nesse momento a paralisação parcial deixa todo mundo muito triste. Professores se prepararam para receber as crianças, mas não tem como funcionar sem auxiliares educacionais. Põe todos em risco. As crianças correm risco”, afirmou, acrescentando que a demanda salarial do ano passado é simples: “só queremos receber nossos salários no dia certo”.

PREFEITURA

Sergio Henrique, por sua vez, garantiu que “não existe acordo porque a demanda é impossível de ser atendida nesse momento”. “A legislação educacional está cumprida, foi exposto no processo. O doutor Upiran [Jorge Gonçalves da Silva, secretário municipal de Educação] tem grande conhecimento e vai expor isso na audiência”, assegurou.

Segundo ele, “não se pode atender solicitações sem fundamentação legal”. “Eu espero que haja flexibilidade no assunto para não ter prejuízo para pais e alunos. Caminhos serão buscados dentro da boa norma”, pontuou.

Além disso, o procurador-geral do município citou nova petição feito no processo, por meio da qual a prefeitura reforça sua fundamentação jurídica para apontar a ilegalidade da greve e solicitar que ela seja suspensa sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Por determinação do Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, foi designado o 1º Promotor de Justiça de Dourados, José Antonio Alencar, para atuar na audiência de conciliação de hoje, agendada para ter início às 14h.

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