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DOURADOS

Planos de escolas particulares serão analisados ‘em período epidemiológico oportuno’

29 setembro 2020 - 09h09Por André Bento

A Prefeitura de Dourados informou que os planos de biossegurança elaborados pelas escolas particulares para volta às aulas presenciais durante a pandemia deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Saúde, mas as análises só deverão ocorrer em “período epidemiológico oportuno” a ser divulgado na imprensa oficial.

Esses termos constam no Decreto n° 2.923 de 28 de setembro de 2020, publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município de segunda-feira (28).

Essa norma, que dispõe sobre a entrega dos Planos de Biossegurança pelos Estabelecimentos de Ensino Privado no Município de Dourados, foi tornada pública considerando a minuta de acordo homologada nos autos nº 0900052-57.2020.8.12.0002.

Conforme já noticiado pelo Dourados News, essa ação civil pública foi extinta pelo juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível da comarca, em despacho proferido em 21 de setembro.

Nessa decisão, o magistrado também homologou acordo celebrado no dia 17 passado entre a Prefeitura de Dourados e o MPE-MS (Ministério Público Estadual), com uma série de medidas a serem adotadas pela administração do município.

Um dos itens previa a expedição de decreto municipal, em 10 dias a partir da assinatura do acordo, estabelecendo o órgão sanitário responsável pelo recebimento, aprovação e fiscalização dos Planos de Contenção de Riscos (Biossegurança) que deverão ser protocolados pelos estabelecimentos de ensino privado, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

No decreto de ontem, prefeitura detalha que “os Estabelecimentos de Ensino Privado poderão entregar os Planos de Biossegurança na Secretaria Municipal de Saúde, para ser analisado pelo Departamento de Vigilância em Saúde em período epidemiológico oportuno a ser divulgado em Diário Oficial do Município”.

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