Dourados está sem contrato de iluminação pública há mais de um ano - Crédito: Clara Medeiros/Dourados News/ArquivoEstá definida a empresa que deve fazer a manutenção, expansão e modernização da iluminação pública, em Dourados. A contratação direta da Smart City Eficiência Energética e Videomonitoramento SPE LTDA, foi homologada a partir de um procedimento de dispensa de licitação.
Ainda é necessária a assinatura do contrato, para que os serviços sejam iniciados. A prefeitura não confirmou oficialmente quando isso vai acontecer.
LICITAÇÃO
Entre as atribuições da empresa, estão previstas a substituição de luminárias tradicionais por outras com tecnologia de LED, melhorias na rede como substituição de braços, instalação de novos pontos em áreas escuras, além da implantação da telegestão.
Também está presente no contrato a 'resiliência', descrita como a "capacidade de resposta rápida e eficiente a crises, garantindo a continuidade dos serviços essenciais, como transporte, saúde e energia, mesmo em emergências".
Essas informações constam no documento publicado no Diário Oficial do município de quinta-feira, dia 12, em que é detalhada a adesão de Dourados a uma Ata de Registro de Preços em processo administrativo de concorrência eletrônica, realizado pelo Civalerg (Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião), sediado na cidade de Vitória da Conquista, no interior da Bahia.
Essa adesão à ata por um órgão público que não participou da licitação original, é popularmente conhecida como "carona", mecanismo utilizado para aproveitar preços e condições de um processo licitatório já concluído, a partir de previsão em edital e anuência das partes envolvidas.
No caso da ata em questão, está incluída a prestação de serviço associado para possibilidade de "contratação de futuras e eventuais obras e serviços de engenharia que serão executadas no regime de empreitada por preço unitário visando o fornecimento, instalação e configuração de soluções tecnológicas integradas para o desenvolvimento de Cidades Inteligentes. As soluções tecnológicas deverão estar em conformidade com as especificações técnicas", presentes no edital.
A empresa contratada receberá R$ 47,6 milhões para cuidar do parque de iluminação douradense, mas não está descrito na publicação o período em que prestará o serviço. O valor, no entanto, é menor do que os R$ 58 milhões previstos para um contrato de cinco anos, em processo licitatório aberto pela prefeitura na modalidade de pregão eletrônico no ano passado e que foi revogado em janeiro deste ano.
Na época, a gestão municipal chegou a informar que essa seria uma suspensão para atender a uma determinação do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) e que seriam feitos ajustes e a republicação do edital, dando um novo período para que as empresas interessadas pudessem apresentar propostas. No entanto, com o novo procedimento, essa licitação anterior não seria mais retomada.
LICITAÇÃO 'DO ZERO'
Dourados está sem contrato de iluminação pública desde a última semana de 2024, quando foi encerrado pela gestão anterior do executivo. Ao assumir em 2025, a atual gestão deu início aos trâmites para abertura de uma nova licitação 'do zero'.
Com o pregão em andamento, em agosto do ano passado, foi publicada a medida da Corte de Contas, seguida em janeiro pelo município. Trata-se de um procedimento administrativo relacionado a ajustes necessários no edital.
Na época foram apontadas "exigências indevidas e inconsistências", incluindo a "utilização de normas técnicas canceladas ou desatualizadas, exigências que poderiam restringir a competitividade e economicidade do certame e divergências em documentos da licitação".
Foi então estabelecido um prazo ao município para se justificar e fazer as correções necessárias, para a continuidade do processo licitatório.
MEDIDA PALIATIVA
Enquanto a contratação de uma nova empresa não é finalizada, a prefeitura fez a compra emergencial de lâmpadas e montou três equipes de eletricistas.
São esses profissionais que continuam atualmente fazendo a manutenção da rede de iluminação e atendendo as demandas através da Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos).
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