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DOURADOS

Prefeitura define data para tesouraria receber folha e 13º, analisar e programar pagamentos

23 novembro 2020 - 11h20Por André Bento

A Prefeitura de Dourados definiu o próximo dia 7 como data limite para que seu setor de pessoal encaminhe à tesouraria as folhas de dezembro e do 13º salário do funcionalismo público municipal para análise e programação de pagamento. 

Esse é um dos termos que constam no Decreto nº 3.010 de 18 de novembro 2020, publicado na edição de sexta-feira (20) do Diário Oficial do Município com disposições sobre o encerramento do exercício de 2020 estabelecendo normas relativas à execução orçamentária e financeira e para elaboração dos Balanços Gerais do Município de Dourados. 

A partir da publicação dessa norma, foi estabelecido que “são consideradas urgentes e prioritárias as atividades vinculadas à contabilidade, à execução orçamentária e ao inventário, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta”.

“Os servidores municipais e os ordenadores de despesas respondem nos termos do Estatuto do Servidor Público e demais normas legais pelo não cumprimento ao estabelecido neste Decreto”, alerta a publicação. 

Já as situações excepcionais e casos específicos poderão ser autorizados pelo secretário municipal de Fazenda, Carlos Augusto de Melo Pimentel, interino.

É também este decreto que define o direito a recesso para servidores públicos municipais de Dourados no período de 21 a 31 de dezembro deste ano, com exceção dos lotados nos órgãos de atendimento essencial à população, cujo secretário poderá, a seu critério, instituir os dias e horários de trabalho, sem que seja prejudicado o atendimento à população e sem aumento de despesa.

Quanto à Central de Atendimento ao Cidadão, essa norma indica que será prestado atendimento ao público durante o período de recesso, nos dias 21, 22, 28 e 29 de dezembro de 2020, com rodízio de servidores, em regime de plantão, no horário das 8h às 12h. 

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