Prefeitura de Dourados quer zerar o déficit habitacional até 2026

A Prefeitura de Dourados apresentou à população na última sexta-feira, dia 07 de dezembro, no Plenário José Cerveira, no CAM (Centro Administrativo Municipal), o PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social), que vai reunir todos os projetos relacionados ao setor de habitação no município. Um dos cenários desejáveis do Plano é a eliminação do déficit de moradias até 2026.

Conforme os levantamentos apresentados, em Dourados são 22.817 famílias na fila à espera de uma casa.

Através dos vários programas do governo federal para construção de moradias em parceria com a prefeitura e o governo do Estado – incluindo o Minha Casa, Minha Vida – estão em construção ou foram entregues em 2011 e 2012 os residenciais Martin Cristaldo, Honório Almirão, Ipê Roxo, Dioclécio Artuzi I, II e III, Novo Horizonte, Harrison Figueiredo I e II, Eucalipto, Jatey, Walter Brandão e Estrela do Leste. Foram 1.394 casas entregues nestes dois anos.

O Plano inclui estudos mostrando os lotes irregulares na cidade, os quais oficialmente não existem e consequentemente não é feito o lançamento do IPTU. Só que as melhorias foram levadas para o local, como esgoto, drenagem, asfalto, escola e posto de saúde. No Canaã III, onde o problema é mais acentuado, são 710 lotes nessas condições, seguido pela Vila Cachoeirinha com 517, o Canaã I com 468 e vários outros, totalizando 4.075 imóveis irregulares.

A prefeitura, através do Departamento de Habitação, já começou esse trabalho, regularizando a situação da Agrovila do Distrito de Formosa e do Jardim Porto Belo, na sede do município. Vários outros estão em andamento e o prefeito Murilo espera que, ainda no início de 2013, novas escrituras sejam entregues. O município tem prestado apoio em todo esse processo e isentando algumas taxas, dentro do que a lei permite.

A Secretaria Municipal de Planejamento informa que o Plano de Habitação é uma exigência do governo federal, por meio do Ministério das Cidades, que todos os municípios precisam cumprir. O PLHIS É considerado uma etapa importante na política habitacional.

Em Dourados, as ações que envolvem diversas discussões sobre o Plano acontecem desde 2010, mas só agora o estudo está sendo finalizado.

Mário Thompes, do Conselho Municipal de Habitação e que representou a UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) na audiência pública, destacou outro ponto de fundamental importância no Plano, que é a identificação de áreas de interesse social. Atualmente o município tem o mapa com todos os locais que poderão ser desapropriados no futuro. Der acordo com Thompes, é um mecanismo que pode frear a especulação imobiliária.

O PLHIS foca a regularização fundiária de áreas vazias ou subutilizadas, delimitadas como zonas especiais de habitação de interesse social, com o objetivo de ampliar e baratear a oferta de terra urbanizada para a produção de habitações. A pessoa interessada em adquirir uma área em Dourados, antes de concretizar o negócio deve se informar na prefeitura se o terreno está nas condições citadas pelo plano.

Diversos segmentos da sociedade estiveram presentes à apresentação do PHLIS, feita pela assistente social Quézia Talarico, incluindo os vereadores Alberto Alves dos Santos, o Bebeto, Pedro Pepa e Cido Medeiros. Agora, após ser submetido à apreciação pública, o Plano será encaminhado para a Caixa Econômica Federal.