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Prefeitura de Dourados lança dia 4 a campanha “Declare seu Amor”

27 fevereiro 2013 - 17h55




Chamando pessoas físicas e jurídicas para “declarar seu amor” às crianças, Dourados está aderindo à campanha que incentiva doações ao FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) com direito a dedução do Imposto de Renda. Como se trata de um mecanismo previsto em lei, a campanha iniciada nacionalmente em 2003 é lançada na cidade com a pareceria de diversos segmentos.



O lançamento em Dourados será no dia 4 de março, às 16h, no auditório da Aced (Associação Comercial Empresarial de Dourados). A campanha é realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, junto com a prefeitura através da Secretaria de Assistência Social e governo federal. Participam como apoiadores a Aced, CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), CRC (Conselho Regional de Contabilistas) e Receita Federal do Brasil.



O vice-prefeito Odilon Azambuja confirmou a participação de um representante do CRC no lançamento da campanha. Segundo ele, é válida toda a iniciativa que tem como objetivo viabilizar recursos e meios para melhorar o atendimento às crianças. Para Odilon, a participação do empresariado e dos contabilistas no processo é garantia de sucesso. “Essa campanha tem nossa participação e o apoio do prefeito Murilo”, declarou.



A possibilidade de destinar esse recurso às crianças foi oficializada em 1990, com a criação da Lei 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), onde um dos instrumentos, citado no artigo 260, permite às empresas e às pessoas físicas deduzirem do seu Imposto de Renda as doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Lei 9250/95 prevê que a pessoa física pode destinar até 6% do IR devido e as empresas até 1%.



“Declare o seu amor – Seu Imposto de Renda pode proteger as crianças e os adolescentes de Dourados”, é o slogan da campanha, que tem como objetivo conscientizar e mobilizar a população a doar parte do Imposto de Renda para projetos sociais voltados aos menores de idades. Entre eles estão incluídas as ações de combate à exploração e o abuso sexual de menores, trabalho infantil, violência doméstica e muitos outros.



Apenas os contribuintes que fazem a declaração completa poderão deduzir as doações do Imposto de Renda. O valor das doações não poderá ultrapassar o limite de 6% do IR devido para pessoa física e de 1% para pessoa jurídica. As doações feitas até o dia 30 de abril poderão ser deduzidas ainda no Imposto de Renda 2013, ano-base 2012.

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