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Prefeitura de Dourados e Sebrae incentivam a formalidade

11 janeiro 2010 - 08h09

O Sebrae e Prefeitura de Dourados, estão incentivando pessoas que trabalham por conta própria a tornarem-se empreendedores. O programa do governo federal “Empreendedor Individual” visa garantir os benefícios previdenciários a milhões de brasileiros, que atuam como informais.

O programa tem como alvo os trabalhadores que geram sua própria renda, desenvolvendo atividades, como vendedores ambulantes, cabeleireiros, manicures, pipoqueiros, esteticistas, entre outros, que faturam até R$ 36 mil por ano. Só será incluído no projeto aquele que trabalha sozinho, ou que tenha no máximo um funcionário ou ajudante.

Para participar do programa que garante todo o beneficio previdenciário, como direito a aposentadoria, auxílio-doença e licença maternidade, basta que o interessado faça seu cadastro. O registro é simples e pode ser realizado via internet a partir do dia 15 deste mês pelo endereço
eletrônico, www.portaldoempreendedor.gov.br.

Segundo a secretária de Finanças, Ignez Medeiros, o município teve interesse em entrar como parceiro neste programa, que visa principalmente beneficiar trabalhadores que estão na informalidade. “É uma oportunidade das pessoas que trabalham sem nenhuma garantia previdenciária, para que se regularizem e garantam futuramente a aposentadoria”, destacou Ignez.

Ela informou que o único benefício que ficará para o município é a taxa de R$ 5 ao mês, se a atividade for de prestação de serviço que neste caso é o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Já para a Previdência, o trabalhador terá que pagar R$ 51,15 (o que representa 11% do salário mínimo, que é reajustado no início de cada ano).

Já o Estado arrecadará R$ 1 fixo por mês, se a atividade for comercial ou indústria, que seria o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ( ICMS). Ao todo, o trabalhador vai arcar com todos os impostos até R$ 57,15 ao mês.

De acordo ainda com Ignez, o município e o Sebrae vão prestar toda as orientações para esses trabalhadores que desejam se regularizar. A responsabilidade do município com estas pessoa é de conceder alvará de funcionamento.

Segundo o secretário municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, Maurício Peralta, o pequeno empreendedor movimenta a economia do município e com a formalização, esses trabalhadores terão acesso a diversos benefícios, como participação em licitação, emissão de nota fiscal, acesso a CNPJ, acesso facilitado ao crédito bancário, já que com a formalização, o trabalhador terá como comprovar renda.

O secretário informou que as pessoas que desejarem outras informações, podem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio ou o Sebrae, através do 0800.570.0800, além do www.portaldoempreendedor.gov.br.

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