Prefeitura autoriza comércio a usar calçadas para vendas até o Dia das Crianças

Circulação de pedestres nas calçadas não pode ser prejudicada - Crédito: Hedio Fazan/ Dourados News

A Prefeitura de Dourados autorizou a utilização de passeios públicos e calçadas por comerciantes para exposição de produtos, desde que não prejudique a circulação de pedestres. Essa medida excepcional é válida apenas entre 6 e 12 de outubro, período que antecede o Dia das Crianças, justamente para incentivar as vendas.

De acordo com a Resolução nº 05 de outubro de 2021, expedida no Diário Oficial de quarta-feira (6) pelo secretário municipal de Serviços Urbanos, Romualdo Diniz Salgado Junior, deve ser respeitado o artigo 126 do Código de Posturas Municipal, por analogia ao uso de mesas e cadeiras.

Portanto, o passeio público só poderá ser ocupado na área correspondente à testada do estabelecimento interessado, deixado livre para o trânsito público, uma faixa de passeio não inferior a dois metros, respeitando área suficiente para a passagem de cadeirantes e usuários do piso tátil.

Outra regra prevê que a área de colocação dos expositores de produtos nos passeios públicos deverá respeitar as seguintes medidas a partir da testada do estabelecimento.

“Para uso dos passeios públicos de largura compreendida entre 3,20m e 4,00m a faixa máxima destinada aos expositores será igual a 1,20m. Para uso dos passeios públicos de largura superiores a 4,00m e iguais ou inferiores a 6,00m a faixa máxima autorizada ao uso será de 2,00m. Para uso dos passeios públicos de largura superior a 6,00m a faixa mínima destinada ao livre trânsito de pedestres será igual a 40% da largura do passeio”, detalha a resolução.

A guia da calçada deve permanecer desimpedida a fiscalização orientadora será feita pelo o Departamento de Fiscalização e Posturas, “para saneamento de dúvidas por parte dos comerciantes e de quem mais se fizer necessário”.

Entre as justificativas da resolução, são citadas a proximidade do Dia das Crianças e a necessidade de incentivo do comércio local em período de pandemia, bem como a solicitação dos comerciantes que almejam sanar parcialmente problemas financeiros com as vendas neste período.

Pesquisa de intenção de consumo divulgada pela Fecomércio-MS (Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso do Sul) em setembro detalhou que R$ 11.117.114,83 devem ser injetados na economia de Dourados com vendas de presentes e comemorações alusivas ao Dia das Crianças.