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DOURADOS

Prefeitura autoriza aulas presenciais em mais oito unidades privadas de educação infantil

26 outubro 2020 - 09h08Por André Bento

A Prefeitura de Dourados autorizou na sexta-feira (23) mais oito estabelecimentos de educação infantil, berçário, hotelzinho e creches, da rede privada de ensino, a retomarem as aulas presenciais em meio à pandemia do novo coronavírus. Uma semana antes, já havia sido concedida autorização semelhante a outras 19 unidades.

Em todos os casos, a justificativa apresentada pela administração municipal é a análise e aprovação dos Planos de Biossegurança pelo Departamento de Vigilância em Saúde. Trata-se das medidas de prevenção ao contágio pela Covid-19, doença que já provocou 107 mortes no município.

A iniciativa da prefeitura ocorre em atendimento ao acordo celebrado em 17 de setembro com o MPE-MS (Ministério Público Estadual) e homologado nos autos nº 0900052-57.2020.8.12.0002. Conforme já noticiado pelo Dourados News, essa ação civil pública foi extinta pelo juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível da comarca, em despacho proferido no dia 21 do mês passado. (relembre)

Na ocasião, foi estabelecida uma série de medidas a serem adotadas pela administração do município. Um dos itens previa a expedição de decreto municipal, em 10 dias a partir da assinatura do acordo, estabelecendo o órgão sanitário responsável pelo recebimento, aprovação e fiscalização dos Planos de Contenção de Riscos (Biossegurança) que deverão ser protocolados pelos estabelecimentos de ensino privado, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

DECRETOS

Por meio do Decreto n° 2.967 de 23 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial do Município de sexta-feira, a prefeita Délia Razuk (sem partido) autorizou o retorno das aulas presenciais, a partir desta segunda-feira (26), nas instituições Jailza dos Santos Ramos Marques, Creche Lar André Luiz Pavilhão da Sopa, A. N. Gonçalves – Estrelinhas ABEC’S, Hotelzinho Doce Encanto, Hotelzinho Cantinho da Criança, Maria José Costa de Barros, Instituto Educacional da Grande Dourados, e Peralta e Silva Ltda.

Anteriormente, através do Decreto n° 2.955 de 16 de outubro de 2020, a autorização para retomada das atividades presenciais a partir de 19 de outubro foi concedida para Escola Franciscana Imaculada Conceição, Escola Presbiteriana Erasmo Braga, Escola de Recreação Novos Tempos do Saber Eireli, Delphos Educacional Ltda, Centro Educacional Antônio Raposo Tavares Ltda, Sonhos e Mimos Recreação Infantil Eireli, Instituto Adventista Brasileiro de Educação e Assistência Social, Hotelzinho Sonho da Mamãe Alencar e Almeida Ltda, Instituto Educacional Wings Ltda, Dinâmico Central de Cursos Ltda – Colégio Interagir, Unidade Escolar de Educação Infantil Giz de Cera, Centro de Educação Infantil Pingo de Gente Ltda, Hotelzinho Paraiso Infantil I, Hotelzinho Paraiso Infantil II, Igreja Presbiteriana Independente de Dourados, Nota Dez Educacional Douradense Ltda, Camila Muinaisk Castilho Dauzacker Ltda, Silveira e Santana Ltda, e Serviço de Educação Integrada Ltda EPP.

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