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DOURADOS

Prefeitura apela ao TJ para terceirizar limpeza pública e solucionar estragos de temporais

11 novembro 2020 - 10h38Por André Bento

Em recurso ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a Prefeitura de Dourados afirma que os “grandes estragos” decorrentes dos temporais de 26 de outubro e 8 de novembro “só podem ser eficazmente solucionados em curto prazo, com a atuação de uma empresa de limpeza, o que está prejudicado pela decisão do TCE”.

Essa argumentação integra o Agravo de Instrumento número 1414863-68.2020.8.12.0000, incluso na pauta de Julgamento Virtual da 1ª Câmara Cível da Corte na terça-feira (10). 

Trata-se da mais recente tentativa do município de reverter decisão liminar concedida em 14 de setembro pelo conselheiro Jerson Domingos, do Tribunal de Contas do Estado, que por indícios de irregularidades suspendeu o Pregão Eletrônico nº 12/2020, aberto pela prefeitura para contratar empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação de vias públicas no município por até R$ 23.961.797,89.

Antes, a administração municipal já havia tentado anular o mandamento do TCE através do Procedimento Comum Cível número 0812410-46.2020.8.12.0002, em trâmite na 6ª Vara Cível desde 29 de setembro, às vésperas da data prevista para licitação barrada. 

Somente em 22 de outubro o juiz José Domingues Filho decidiu sobre o caso, ao negar o pedido feito pela Prefeitura de Dourados para suspender os efeitos da liminar. Naquela ocasião, o magistrado também deixou de decidir sobre o pleito da municipalidade para prorrogar por mais 120 dias o vínculo contratual com a Litucera Limpeza e Engenharia Ltda.

Foi essa empresa, que faturou mais de R$ 100 milhões do município através de contrato celebrado em 2014 e aditivado nove vezes desde então que denunciou as supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 12/2020. 

Agora, no recurso ao TJ, os procuradores municipais alegam que a prefeitura “sempre buscou construir um diálogo com todas as empresas participantes, inclusive acatando requerimentos para alteração do edital, como ocorreu na alegação de exigências não previstas nas legislações vigentes, falta de clareza a respeito dos critérios de reajuste dos preços contratados, da possibilidade das empresas em recuperação judicial participarem do pregão eletrônico etc”.

“Assim, em nenhuma motivação relevante a decisão do Conselheiro Jerson Domingos se sustenta, sendo que toda a argumentação trazida pela denunciante Litucera não passa de manobra para parar o processo licitatório”, apontam no agravo de instrumento.

Em outro trecho, mencionam o “período de grande incidência de doenças provocadas pela falta de limpeza e conservação de vias  públicas, como dengue, chikungunya etc, o que certamente estará sendo agravado pela ausência de empresa prestando referidos serviços”.

“O não deferimento da tutela antecipatória recursal trará prejuízo irreparável na prestação de serviço pública de limpeza e conservação das vias públicas, o que, ocasionará consequências na saúde pública da cidade”, pontuam.

Além disso, o recurso da prefeitura anexa matéria publicada pelo Dourados News (clique aqui para conferir) para afirmar que a situação foi agravada porque “nos dias 26 de outubro e 08 de novembro a cidade de Dourados foi atingida por dois grandes temporais que causaram quedas de muitas árvores, interrupção de fornecimento de energia elétrica, danificaram carros etc”. “Enfim, causaram grandes estragos que só podem ser eficazmente solucionados em curto prazo, com a atuação de uma empresa de limpeza, o que está prejudicado pela decisão do TCE”, assinala a petição.

Além de anular a decisão do conselheiro Jerson Domingos, a Prefeitura de Dourados também pleiteia “que seja confirmada a legalidade da prorrogação de vigência por mais 120 (cento e vinte dias), do contrato n° 161/2014/DL/PMD, Concorrência n° 001/2014 e Processo de Licitação n° 045/2014, celebrado com a empresa Litucera”. 

Em entrevista ao Dourados News na tarde de terça-feira (10), o secretário interino de Serviços Urbanos, Wellinton Luiz Santana Lopes, informou que a limpeza e desobstrução das ruas bloqueadas por árvores caídas ainda devem perdurar por mais de 15 ou 20 dias, já que o trabalho tem sido feito por um mutirão envolvendo sua pasta e as secretarias municipais de Obras e de Agricultura Familiar, além do Imam (Instituto do Meio Ambiente), da Defesa Civil, e da Guarda Municipal, bem como caminhões disponibilizados pelo Governo do Estado e mão de obra do Exército Brasileiro. 
 

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