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DOURADOS

Prefeitura antecipa R$ 472 mil para empresa do transporte escolar rural

28 julho 2021 - 10h49Por André Bento

A Prefeitura de Dourados formalizou a antecipação do pagamento de R$ 472.789,31 para a GWA Transportes Ltda, responsável por terceirizar os serviços de transporte escolar rural após ter vencido o Pregão Eletrônico nº 041/2019. 

Contratada em 9 de março de 2020 por R$ 15.965.127,20, essa empresa teve o vínculo com vigência original de 12 meses prorrogado até 10 de março de 2022 através do 1° termo aditivo ao Contrato nº 044/2020/DL/PMD, publicado no Diário Oficial do Município do dia 5 de março deste ano. 

Nesta quarta-feira (28), foi tornado público o 2° termo aditivo, que informa ser necessário a antecipação de pagamento no valor de R$ 472.789,31, condicionados a compensação futura, que será de 20% mensal do valor antecipado, até a compensação integral do valor.

Ainda de acordo com esse documento, o valor a ser antecipado refere-se a despesas apresentadas pela empresa na ordem de R$ 263.976,71 para quitação do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e Licenciamento da frota, R$ 182.347,60 referentes a manutenção da frota e R$ 26.465,00 voltados a despesa referente a vistoria veicular.

“A compensação iniciará no primeiro pagamento a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Dourados, assim que for retomado os serviços de transporte escolar, cuja previsão consta para o segundo semestre escolar de 2021, período que o Município pretende retomar as aulas, haja vista a preparação que vem sendo feita, principalmente com o avanço da aplicação das doses vacina de prevenção ao Covid-19”, informa o extrato do 2º termo aditivo ao contrato, assinado na segunda-feira (26) na Secretaria Municipal de Administração.

Além de detalhar que “as despesas mencionadas visando a antecipação estão de acordo com planilha de gastos apresentada pela empresa”, o documento revela que em caso de inexecução contratual, impossibilitando a compensação futura dos valores antecipados, a contratada terá que restituir o valor antecipado de R$ 472.789,31 ao município no prazo de 30 dias, a contar da inexecução contratual, devendo o valor ser corrigido pelo IGP-M. 

“A correção será apurada da data do recebimento da antecipação até a data do efetivo ressarcimento aos cofres públicos”, prevê o acordo, que alerta para as sanções previstas no Art. 87 da Lei 8.666/93 em caso de descumprimento total ou parcial deste ajuste.

Também foi dado pela empresa, como garantia pelo adiantamento de valores, uma apólice de seguro de R$ 558.779,45, com vigência até 9 de março de 2022, superior ao antecipado por meio do aditivo contratual.
 

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