Reeducandos do sistema prisional são empregados nas frentes de trabalho da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Crédito: Arquivo / Prefeitura de DouradosSem conseguir licitar a terceirização da limpeza pública desde 2020, a Prefeitura de Dourados ampliou para 100 o número de reeducandos do sistema prisional empregados nas frentes de trabalho da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Esse reforço foi formalizado através do 5º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 152/2018, cujo extrato foi publicado na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Município.
Assinado na quinta-feira (27), esse documento prevê o acréscimo de 43 reeducandos do sexo masculino, perfazendo agora um total de 100, dos quais 83 homens e 17 mulheres. Além disso, também será acrescido o valor de R$ 84.280,00 ao aditivo vigente, perfazendo um total de 722.680,00 referente ao acréscimo de trabalhadores.
Agora, o Termo de Colaboração Esse vínculo celebrado originalmente em 18 de outubro de 2018 pelo Município de Dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, e de outro lado o Conselho da Comunidade de Dourados e a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul), totaliza R$ 2.974.480,00.
O objeto descrito previa “repasse de verba para prestação de serviços gerais pelos reeducandos que estejam cumprindo pena no regime semi-aberto e aberto, selecionados pela Agepen/MS dentre aqueles que atendem os critérios por ela estabelecidos para atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos em todas as suas frentes de trabalho”.
Na ocasião, o valor acordado foi de R$ 576.000,00, divididos em 12 parcelas mensais de R$ 48.000,00. A vigência do vínculo, por sua vez, seria de um ano, com início no dia da assinatura e término em 14 de outubro de 2019. Porém, já era prevista prorrogação mediante acordo entre as partes.
Em 25 de outubro de 2019, com a Semsur firmou o 1º termo aditivo, cujo extrato foi publicado na edição do dia 29 daquele mesmo mês do Diário Oficial do Município.
Além da prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, com início em 15/10/2019 e término em 14/10/2020, houve acréscimo de número de reeducandos, de 40 para 57 – mais 10 homens, de 30 para 40, e outras sete mulheres, de 10 para 17. Por essa razão, o valor dos repasses mensais passou de R$ 48.000,00 para R$ 79.800,00.
Publicado em 23 de outubro de 2020, o 2º Termo Aditivo também prorrogou por mais três meses a vigência, do dia 15 daquele mês até 14 de janeiro de 2021, mediante acréscimo de R$ 239.400,00 no valor dos repasses para prestação de serviços. O montante era a soma das três parcelas mensais de R$ 79.800,00 previstas para o período.
Posteriormente, em 26 de janeiro de 2021, o 3º termo aditivo comunicou a prorrogação do prazo de vigência por mais seis meses, de 15/01/2021 a 14/07/2021, mediante acréscimo de R$ 478.800,00 no valor, a ser repassado em seis parcelas de R$ 79.800,00 mensais.
Mais recentemente, em 14 de julho de 2021, o 4º termo aditivo prorrogou por mais oito meses, do dia 15 daquele mês até 14 de março de 2022, a vigência do vínculo, mediante acréscimo de R$ 638.400,00 no valor, repassados em oito parcelas de R$ 79.800,00 mensais durante o período, totalizando, então, R$ 2.890.200,00.
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