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DOURADOS

Prefeitura ainda aguarda decisão do TCE para retomada de serviços de limpeza da cidade

16 abril 2021 - 11h43Por Thalyta Andrade

A Prefeitura de Dourados confirmou ainda não ter uma posição ou data para a retomada dos trabalhos de limpeza urbana da cidade, que foram interrompidos na terça-feira (13) após uma liminar do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).

Conforme apurou o Dourados News junto à Assecom (Assessoria de Comunicação), a administração municipal aguarda uma decisão ainda para esta sexta-feira (16) por parte do Tribunal. Por enquanto, até que o impasse ‘jurídico’ se resolva, o serviço de limpeza está suspenso.

“A prefeitura quer evitar se pronunciar nesse momento, porque estamos esperando e respeitando a avaliação do Tribunal. Assim que tivermos [uma posição], podemos falar de uma retomada ou algo do tipo. Estamos com muita expectativa para que isso seja decidido ainda hoje, mas reforçamos que é uma expectativa e não uma questão do Tribunal ter esse compromisso com a data de hoje”, explicou a assessoria.

A interrupção do trabalho que era realizado pela A. Tonani Construções e Serviços LTDA, empresa de São Paulo, foi consequência de um pedido da empresa Litucera Limpeza e Engenharia LTDA, que era uma das concorrentes no processo licitatório. 

A empresa A. Tonani Construções e Serviços LTDA teve contrato assinado e oficializado com a prefeitura no dia 22 de março e iniciou os trabalhos de limpeza da cidade no dia 23. O valor do Processo de Licitação nº 038/2021/DL/PMD, com Dispensa de Licitação nº 003/2021, é de R$ 1.818.173,72.

A Litucera havia acionado o município judicialmente, apontando irregularidades na dispensa da licitação que culminou na contratação da empresa paulista.  

Conforme divulgado pelo TCE, o Tribunal decidiu de forma cautelar “a suspensão dos efeitos do cancelamento do processo de dispensa de licitação n.º 02/2021, bem como a dispensa de licitação n. 03/2021 que culminou no contrato n. 54/2021”. 

Até setembro de 2020, a Litucera era a empresa responsável pela prestação dos serviços de limpeza urbana em Dourados. Após do fim do contrato firmado no dia 24 de março de 2014, com a Prefeitura de Dourados, a cidade ficou pouco mais de cinco meses sem limpeza urbana. O mato alto e lixo acumulado na região central e também por vários bairros da cidade, tornou-se um incômodo e alvo de reclamação constante da população.

Neste período, somente foram realizados serviços paliativos, como uma parceria entre a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e a Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) para o trabalho de reeducandos do regime semiaberto na limpeza de algumas áreas, principalmente na região central da cidade.
 

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