Prefeito prestigia inauguração de Juizado Especial Federal

O prefeito Murilo prestigiou nesta sexta-feira a inauguração da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal, que passa a funcionar em Dourados, na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 3.215.

Ao discursar na solenidade, o prefeito disse ser necessário que a justiça seja feita a cada cidadão, principalmente aqueles mais humildes que não têm condições financeiras para pagar um advogado. “Com a instalação do Juizado Especial em Dourados, o cidadão terá mais acesso à Justiça e uma resposta mais rápida a seus processos. É desta forma que a Justiça cumpre o seu papel”, ressaltou Murilo.

O evento contou com a presença de diversas autoridades judiciárias e políticas, como o governador André Puccinelli, o deputado federal Geraldo Resende, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região Roberto Haddad, o diretor do Foro das Seções Judiciárias de Mato Grosso do Sul Pedro Pereira dos Santos, o diretor da 2ª Subseção Judiciária no Estado, juiz federal substituto Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva, o vereador Albino Mendes representando a Câmara Municipal, o vice-presidente da OAB/MS Júlio César de Souza Rodrigues, desembargadores, advogados da região e profissionais da área.

A instalação do Juizado Especial Federal em Dourados era uma reivindicação dos advogados da região. O Juizado passa atender a população, principalmente aquelas pessoas que não podem pagar um advogado particular. Outro objetivo é acelerar os processos que antes contavam apenas com o Juizado em Campo Grande.

Agora a população terá acesso ao Juizado Especial Federal para resolver causas cíveis, como SFH (Sistema Financeiro da Habitação), FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e tributos federais, além de causas previdenciárias, desde que os valores não ultrapassem 60 salários mínimos.