Prefeitura de Dourados prepara programa de desenvolvimento para aplicação de recursos de empréstimo internacional - Crédito: Hedio Fazan/ Dourados News/ Arquivo O prefeito Alan Guedes (PP) instituiu a Unidade de Gerenciamento para coordenar a execução do Programa de Desenvolvimento “Desenvolve Dourados”, bem como o gerenciamento físico-financeiro e contábil do contrato de empréstimo de US$ 40 milhões que o município está em vias de obter junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata, Fonplata.
Conforme o Decreto nº 970 de 27 de janeiro de 2022, os trabalhos serão executados ao longo de 66 meses, período que compreende o prazo para a execução do programa e mais um semestre após a conclusão do mesmo.
Nesse lapso temporal, “devem ser mantidas as informações relativas ao Programa e elaborados os relatórios de encerramento e avaliação externa das obras executadas, independente da vigência do Contrato de Empréstimo”.
Como o Organismo Executor do programa será a Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica por intermédio da UGP, a coordenação será feita pelo secretário Henrique Sartori de Almeida Prado.
Entre as atribuições, está previsto que o coordenador-geral lidere a fiscalização dos atos referentes à contratação e execução de despesas, observando sempre a legitimidade e economicidade, recomende medidas voltadas ao aperfeiçoamento de contratação de bens e serviços, visando resultados mais eficientes, e realize verificações e instauração de procedimentos correcionais internos, e monitore a execução do contrato de operação de crédito vinculado ao projeto, bem como emita pareceres e relatórios sobre a execução dos contratos.
Ao atuar como interlocutor oficial do Município de Dourados junto ao Fundo Financeiro de Desenvolvimento da Bacia do Prata, o coordenador-geral pode, a qualquer tempo, requerer recursos humanos e materiais da prefeitura bem como a contratação de serviços terceirizados para o pleno cumprimento de suas atribuições.
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