Prefeita sanciona lei que cria dia municipal de combate à corrupção

Legislação visa conscientizar a comunidade sobre a importância do controle social e para debater os avanços contra a impunidade - Crédito: Hedio Fazan/Dourados News

A prefeita Délia Razuk (PTB) sancionou lei que cria o Dia Municipal de Combate à Corrupção e promoção ao estímulo à transparência pública no Município de Dourados. Ele deverá ser realizado anualmente em 9 de dezembro, em alusão ao “Dia Internacional de Combate à Corrupção”.

Em vigor desde sexta-feira (24), quando foi publicada no Diário Oficial do Município, a Lei n° 4.410, de 09 de janeiro de 2020 foi proposta pelo vereador Olavo Sul (Patriota) e aprovada na Câmara Municipal em dezembro de 2019.

A legislação visa conscientizar a comunidade sobre a importância do controle social e para debater os avanços contra a impunidade.

O texto da lei prevê que os Poderes Legislativo e Executivo poderão divulgar a data comemorativa, bem como promover por meio de consultas mediante palestras, audiências públicas e seminários, devidamente documentadas, com organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados.

“A abertura e os resultados das consultas e audiências públicas para definição do critério de alta significação serão objeto de ampla divulgação pelos meios oficiais, facultando-se a participação dos veículos de comunicação social privados”, define.

Ainda de acordo com a lei, os Poderes Administrativos Municipais promoverão debates com a população, parcerias com entidades, escolas (rede privada e pública) e instituições de ensino superior, com o intuito de promover a honestidade, conscientização e a probidade na administração pública e demais eventos alusivos à data.

“A Administração Pública Municipal buscará parcerias com os órgãos estaduais e federais, as instituições religiosas, bem como empresas e entidades prestadoras de serviços, com o intuito de ampliar e fortalecer o controle social e as atividades relacionadas ao Dia Municipal de Combate à Corrupção e Fomento à Transparência”, pontua a legislação.

Pela medida, no Dia Municipal de Combate à Corrupção e Promoção à Transparência, a Controladoria Geral do Município deverá apresentar à sociedade, à imprensa e às entidades de controle social, por intermédio de relatório divulgado em site oficial do Município, balanço atualizado das ações realizadas em fomento à transparência pública e aos controles interno e social.